Acervo de Modelos
Recurso – Apelação – Maria da Penha – Falta de Provas
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RAUL SEIXAS, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio
Inicial – Idenização Danos Morais – Queda em Bueiro
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
Denúncia – Corretor sem registro Creci – Art. 66 CDC
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O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, através de seu Representante
Denúncia – Assédio Sexual – Professor / Aluna – Art. 216-A
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
Despacho – Despejo – Inicial – Determina Citação
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1. Trata-se de Ação de Despejo, cujo fundamento encontra-se na
Notícia Crime – Falsa Comunicação de Crime – Falsa Medida Protetiva
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JUIZADO DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
Defesa Prévia – Coação no Curso do Processo – Art. 344, CP
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JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
Inicial – Alvará Judicial – Restituição de Imposto de Renda de Falecido
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE, IDOSO,
Sentença – Alvará Judicial – Restituição de Imposto de Renda de Falecido
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Vistos para sentença. Margaret Peggy Noble e outro, por meio
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