Blog do Monk

  • Colégio indenizará aluno que sofreu bullying “A ré falhou no dever de cuidado que lhe cabia, decorrente do serviço educacional prestado, ao não ser capaz de adotar as providências necessárias (ferramentas pedagógicas investigativas e inibidoras adequadas) para evitar que o autor, um de seus alunos, sofresse agressões físicas, verbais e comportamentais de colegas (bullying) e, por conta disso, precisasse trocar de ...
  • Fotos eróticas na porta de residência, de frente para o mar, não ensejam danos morais A 6ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença da comarca da Capital que negou indenização por danos morais e materiais pleiteada pelos proprietários de uma residência localizada à beira-mar, cuja fachada foi utilizada para um ensaio fotográfico erótico. O casal afirmou que o fato causou repercussão negativa na comunidade, com reflexo direto em sua vida ...
  • Justiça decide que turista receberá em dobro valor gasto com aluguel de carro em passeio em Orlando A 5ª Câmara Civil do TJ determinou que uma empresa de turismo devolva em dobro valores que cobrou de um consumidor pela locação de veículo – embutidos em pacote que incluiu passagens aéreas e hospedagem – utilizado durante estadia em Orlando, nos Estados Unidos. Embora tenha pago e usufruído de todos esses serviços, o turista ...
  • Mantida condenação de Paulo Henrique Amorim por injúria O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve condenação imposta ao jornalista Paulo Henrique Amorim pelo crime de injúria por ter se referido ao colunista do jornal O Globo Merval Pereira como “jornalista bandido” em legenda de foto publicada no blog Conversa Afiada, em 2012. Ao negar seguimento ao pedido da defesa ...
  • Mulher com gravidez indesejada perde ação contra indústria de contraceptivos A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que desobrigou uma indústria farmacêutica do pagamento de indenização moral e material em benefício de mulher que usava remédio contraceptivo da empresa mas, ainda assim, passou por gravidez indesejada. Ela argumentou que a gestação implicou inúmeros gastos que deveriam ser indenizados, e pediu que ...
  • Município é penalizado por lesões a ciclistas após queda em buraco sem sinalização A 2ª Câmara de Direito Público confirmou condenação de município do norte do Estado ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos no valor de R$ 47,1 mil, em favor de um casal que, andando de bicicleta, caiu em buraco não sinalizado, o que resultou em lesões na cabeça, perda de dentes e ferimento nos ...
  • TJRS decide que ameaça contra a sogra é caso de Maria da Penha A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a Lei Maria da Penha é aplicável a caso de ameaça contra a vida feita por genro contra a sogra. Com o entendimento do colegiado, a ação retornará para ser julgada no âmbito do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de ...
  • Tribunal reconhece nulidade em questões e reclassifica candidato de concurso público A 1ª Câmara de Direito Civil, do TJSC, acolheu recurso de candidato a vaga de delegado de polícia e reconheceu a nulidade de duas questões e de um tópico do quesito de fundamentação jurídica da peça profissional do concurso. A decisão também determinou a atribuição de pontos prevista no edital e a reclassificação do autor, ...