Defesa Prévia – Vender Mercadorias em Condições Impróprias – Ausência de Corpo de Delito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Processo nº. 93/93

BOBBY BEAUSOLEIL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua defensora que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar defesa prévia, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas:

O Ministério Público ofereceu denúncia […]

Inicial – Execução de Título Extrajudicial – Venda de Empresa – Troca de Fiador

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 93ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM – SC

BOBBY BEAUSOLEIL, brasileiro, empresário, casado, CPF sob o nº 0, RG sob nº 0, endereço eletrônico: a@a.com, e LINDA KASABIAN, brasileira, empresária, casada, CPF sob nº 0, RG sob nº 0, residentes e domiciliados na Rua x, por meio […]

Inicial – Cautelar – Antecipação de Prova Pericial – Danos à bem imóvel

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 93a VARA CÍVEL – COMARCA DE WITMARSUM/SC.

LINDA KASABIAN, brasileira, casada, mística, CPF n. 0, RG n. 0, residente e domiciliada à Rua X, vem, respeitosamente, por seus advogados signatários (doc. 01), propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL

em face de CHARLES MILLES MANSON, […]

Intermediária – Pedido de Habilitação de Crédito Extraconcursal – Recuperação Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Autos 93/93

CHARLES MILLES MANSON, brasileiro, solteiro, motorista, Carteira de identidade de nº. 0, inscrito no CPF de nº. 0, residente e domiciliado na Rua X, por intermédio de seu Advogado constituído no instrumento de mandato anexo e ao final assinado, […]

Petição – Alegações Finais – Roubo – Interrogatório Ilegal – Falta de Provas

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL – COMARCA DE WITMARSUM/SC

Autos nº: 93/93

Autor: Ministério Público do Estado De Santa Catarina

CHARLES MILLES MANSON já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, em forma […]

Defesa Prévia – Roubo – Revogação Prisão – Nulidade Recebimento Denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC.

PROCESSO Nº. 93/93

CHARLES MILLES MANSON, devidamente qualificado nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da Defensora Pública que subscreve abaixo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com […]

Inicial – Mandado de Segurança – Concurso Público – Preterição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 93 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

LINDA KASABIAN, brasileira, solteira, desempregada, portadora do documento de identidade RG nº 0 SSP/SC e inscrita no CPF sob o nº 0, residente e domiciliada na Rua X, endereço eletrônico: linda@compuserv.com, por sua advogada constituída (doc. 01), com endereço na […]

Decisão – Correção de Erro Material em Sentença Criminal

Reza o art. 494 do Novo Código de Processo Civil:

Art. 494 – Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

No caso concreto, conforme se observa na sentença de fls. 212-219, houve equívoco na parte dispositiva da […]

Sentença – Porte de Munição – Transportar Medicamento Sem Registro

CHARLES MILLES MANSON, já qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções do art. 273, §1º-B, I, do Código Penal, e art. 14, caput, da Lei n. 10.826/2003, pela prática assim descrita na denúncia:

No dia 08 de abril do corrente ano (2011), por volta das 09h30min, Policiais Rodoviários Federais, em […]

Decisão – Liminar – Mandado de Segurança – Licitação – Indeferimento

1. Thelema Serviços ME impetra mandado de segurança contra ato praticado pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação da CELESC e de seu Diretor de Gestão Corporativa.

A impetrante participa da Concorrência nº 93/93 promovida pela CELESC, cujo objeto é o fornecimento de almoço aos empregados terceirizado, estagiários e demais pessoas autorizadas daquela sociedade de […]