Contestação – Violência Doméstica – Ausência de Materialidade

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE WITMARSUM-SC.

Processo n. 000000.

RICK DECKARD, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade RG 0, inscrito no CPF sob nº 0, residente e domiciliado à rua x, por seus advogados signatários, com endereço eletrônico abc@def.com […]

Defesa Prévia – Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06) – Ausência de Provas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA WITMARSUM-SC.

Processo nº 93

DEFESA PRÉVIA

BOBBY BEAUSOLEIL, brasileiro, casado, autônomo, portador da carteira de identidade nº 0, CPF nº.0, residente e domiciliado na Rua Spahn Ranch, vem, por suas advogadas, mui respeitosamente dizer e requerer o que segue com fulcro no […]

Defesa Prévia – Receptação Qualificada (Art. 180, CP)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SANTA CATARINA

Autos nº: 93

CHARLES MILLES MANSON, já devidamente qualificado nos autos supracitados, vem perante Vossa Excelência por intermédio de seu procurador constituído (procuração anexa – doc.), nos termos dos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA […]

Petição – Pedido de Liberdade Provisória – Réu não tem condições de pagar fiança

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM/SC

URGENTE RÉU PRESO

Autos nº 93/93

CHARLES MILLES MANSON, por seu procurador, vem à presença deste juízo, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA COM DISPENSA DE FIANÇA, com fulcro no art. 310, III c/c art. 325, § 1º, I, c/c art. 350 do […]

Defesa Prévia – Vender Mercadorias em Condições Impróprias – Ausência de Corpo de Delito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Processo nº. 93/93

BOBBY BEAUSOLEIL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua defensora que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar defesa prévia, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas:

O Ministério Público ofereceu denúncia […]

Petição – Alegações Finais – Roubo – Interrogatório Ilegal – Falta de Provas

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL – COMARCA DE WITMARSUM/SC

Autos nº: 93/93

Autor: Ministério Público do Estado De Santa Catarina

CHARLES MILLES MANSON já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, em forma […]

Petição – Alegações Finais – Medida Protetiva – Invasão Domicílio – Perturbação

EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE WITMARSUM/SC.

Processo n.º 93

CHARLES MILLES MANSON, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do advogado abaixo assinado, vem, com fundamento no artigo 403, § 3.º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAL DE DEFESA.

A denúncia […]

Petição – Revogação de Prisão Preventiva – Situação Desumana e Cruel na Prisão

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 93ª Vara Criminal da Comarca da Witmarsum/SC

CHARLES MILLES MANSON, já qualificado nos autos n. 93, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados, dizer e requerer o que segue.

Com a finalidade de complementar os documentos já anexados ao pedido de liberdade, junta-se, no presente […]

Petição – Alegações Finais de Defesa – Furto – Falta de Provas – Desclassificação Receptação

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Autos nº 93

CHARLES DENTON WATSON, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal, feito em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, […]

Defesa Prévia – Tráfico e Corrupção de Menor – Absolvição Sumária – Falta de Provas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM -SC

Processo n. 93

CHARLES DENTON WATSON, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a Justiça Pública, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, em atenção a denúncia de fls. II e III, através de seu procurador […]