Contrato de Locação Comercial – Galpão

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL

Os signatários abaixo, que contratam nas qualidades indicadas neste instrumento, tem entre si, ajustada a presente locação, mediante as cláusulas e condições seguintes:

PRIMEIRA: DO LOCADOR: BRASILERINHAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 000, inscrição estadual nº 111, sediada na rua Victoria Sanders, nº 69, sala 33, bairro Samudio, CEP 89.110-000, na cidade de Gaspar, estado de Santa Catarina, neste ato representada por seu Sócio Gerente Jean-Paul Sartre, inscrito no CPF sob o nº 000, proprietária do imóvel descrito na cláusula quarta;

SEGUNDA: DO LOCATÁRIO: FIODOR DOSTOIEVSKI TRANSPORTES DE CARGA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 111, sediada na rua Raycca de Oliveira, nº 33, bairro Coloninha, CEP 89.110-000, na cidade de Gaspar, estado de Santa Catarina, neste ato representada por seu Sócio Gerente Fiódor Dostoiévski, inscrito no CPF sob o nº 222.

TERCEIRA: OBJETO DE LOCAÇÃO: Um galpão comercial de 666 m², matriculado sob o nº 1234-5, no 11º Registro de Imóveis da Comarca de Gaspar, situado na rua Márcio Pittbul, nº 69, bairro Margem Esquerda, CEP 89.110-000, na cidade de Gaspar, estado de Santa Catarina.

QUARTA: DO PRAZO DE LOCAÇÃO: O presente contrato é celebrado por prazo determinado de 2 (dois) anos. Findo este prazo, não havendo manifestação expressa em contrário das partes, este contrato será automaticamente e sucessivamente renovado por um ano.
Parágrafo único: Antes de transcorrido os 2 (dois) primeiros anos, este contrato só poderá ser rescindido unilateralmente, mediante o pagamento da multa da Cláusula Nona.

QUINTA: DO VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: O valor mensal da locação será de R$ 6.000,00 (seis mil reais), cabendo ao LOCATÁRIO efetuar o pagamento até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido.
a) Nos seis primeiro meses deste contrato, o LOCADOR concede ao LOCATÁRIO um desconto de R$ 500,00 (quinhentos reais) no valor do aluguel ajustado.
b) O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base o índice IGPM acumulado no período anual.
c) Em caso de mora no pagamento dos aluguéis e encargos previstos no presente contrato, ficará o LOCATÁRIO obrigado ao pagamento do principal, acrescidos de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, e correção monetária na forma da Lei, sem prejuízo dos demais acréscimos e penalidades previstas nas cláusulas deste instrumento.

SEXTA: DOS TRIBUTOS E DEMAIS ENCARGOS: Além do aluguel mensal, obriga-se o LOCATÁRIO ao pagamento do Imposto Predial Urbano (IPTU) do imóvel locado e do consumo de energia elétrica, água e demais taxas a elas incorporadas por força de lei no período de vigência deste contrato.

SÉTIMA: DA VENDA DO IMÓVEL: Caso, durante a vigência deste contrato, o imóvel locado seja posto à venda, obriga-se o LOCADOR a dar preferência, com as mesmas condições de preço e prazo, na venda ao LOCATÁRIO.

OITAVA: DA RESCISÃO CONTRATUAL: As partes ajustam que a infração das obrigações consignadas neste contrato, além daquelas previstas em Lei, dará ensejo à rescisão contratual.
Parágrafo único: Depois de transcorrido o prazo inicial ajustado na Cláusula Quarta, este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, dispensado a multa contratual prevista na Cláusula Nona, bastando que a parte interessada manifeste, por escrito, sua intenção a outra, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

NONA: DA CLÁUSULA PENAL: O locador e a locatária obrigam-se a respeitar o presente contrato em sua totalidade e condições, incorrendo, a parte que infringir qualquer dos dispositivos contratuais ou legais, na multa de 01 (um) aluguel mensal. O pagamento da multa não obsta a rescisão do contrato pela parte inocente, caso lhe convier.

DÉCIMA: DO FORO: As partes contratantes elegem a Comarca de Gaspar, Foro da situação do imóvel, para apreciar eventual controvérsia oriunda do presente negócio jurídico.

E, por assim se acharem justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em duas vias de um só teor e mesma forma, para um só efeito, na presença das testemunhas adiante.

Gaspar, 18 de julho de 2010.

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FIODOR DOSTOIEVSKI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.
p/ Edenor Francisco Bozzani
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BRASILERINHAS LTDA.
p/ Jean-Paul Sartre
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Eliza Samudio
Testemunha
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Bruno Flamengo
Testemunha

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