Contrato de Tráfego Mútuo de Transportes

CONTRATO DE TRÁFEGO MÚTUO DE TRANSPORTES

Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Tráfego Mútuo de Transportes:

CONTRATANTE: THELEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede na rua, nº, bairro, cidade de Blumenau, estado de Santa Catarina, neste ato representada por seu diretor, Sr. FIODOR DOSTOIEVSKI, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Blumenau, estado de Santa Catarina;

CONTRATADA: BUTTMAN LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com na sede na rua, nº, Bairro, cidade de Curitiba, estado do Paraná, neste ato representado por seu diretor, Sr. MÁRCIO PITTBUL, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, estado do Paraná;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
Constitui objeto do presente contrato a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES pela CONTRATADA, sem subordinação ou dependência, efetuando a movimentação e a distribuição das mercadorias recebidas da CONTRATANTE, proveniente dos embarques de seus clientes com destino a cidade de Curitiba e região metropolitana e Litoral Paranaense, estado do Paraná, conforme relação de praça e prazos (anexo I), através de seus funcionários e prepostos para a CONTRATANTE que em contra prestação efetuará o pagamento de quantia certa e previamente estipulada conforme Cláusulas Quarta.

Parágrafo único – O contrato ora celebrado não implica exclusividade para a CONTRATADA podendo a CONTRATANTE firmar parceria com outra empresa ou poderá ela mesma prestá-los diretamente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, com vigência a partir de sua assinatura, podendo ser rescindido livremente, por qualquer das partes, mediante prévia notificação correspondente a 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento formal pela parte notificada, sem ônus para a parte denunciante, sendo devido à CONTRATADA, receber da CONTRATANTE, apenas a importância relativa aos serviços prestados até a data da efetiva rescisão.

Parágrafo primeiro – Mesmo durante o período de aviso de 60 (sessenta) dias, todas as Cláusulas do presente Contrato deverão ser respeitadas por ambas as partes, sob pena de pagamento da Multa Contratual estipulada na Cláusula Oitava.

Parágrafo segundo – O presente contrato poderá ser rescindido, independentemente de prévia notificação, mediante infração contratual, sujeitando-se a parte infratora à multa prevista na cláusula oitava do presente contrato.

Parágrafo terceiro – Rescindir-se-á também o contrato, sem necessidade de prévia comunicação, se uma das partes cair em insolvência, falência, dissolução, ou se houver liquidação judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES.
Ficam as partes, por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, obrigadas a cumprir o disposto no presente contrato e especialmente na presente cláusula.

Parágrafo primeiro – Constituem obrigações da CONTRATANTE:

1 – Pagar à CONTRATADA a remuneração pelos serviços de transporte prestados, nos prazos e demais condições estabelecidas nas Cláusulas Quinta e Sexta;

2 – A responsabilidade pela Formalização e Pagamento de Prêmios das Apólices de Seguro RCTR-C e RCF-DC, frente à carga que será transportada, objeto deste contrato;

3 – A coleta e execução da transferência das mercadorias embarcadas por sua Matriz e Filiais que se destinem as localidades atendidas pela CONTRATADA até o Terminal de Cargas da CONTRATADA situada no endereço: Rua, Bairro, cidade de Curitiba, estado do Paraná

Parágrafo segundo – Constituem obrigações da CONTRATADA:

1 – As atividades de agenciamento para distribuição e expedição envolvem atendimento aos clientes, descarga, carregamento, conferência, entrega e coleta das mercadorias, observando sempre o e-mail e o campo OBSERVAÇÕES dos Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, aqui denominadas CTRC, para atendimento aos prazos de entrega;

2 – A CONTRATADA é responsável por avarias e extravios de volumes no decorrer das entregas das mercadorias recebidas e constantes no documento MANIFESTO DE CARGA, a partir da entrada das mesmas no seu Terminal de Cargas.
Correndo por conta e risco da CONTRATADA a indenização do valor da mercadoria à CONTRATANTE, nos respectivos vencimentos da nota fiscal, devendo tal comunicação ser feita de imediato através das mesmas no seu Terminal de Cargas;

3 – É da CONTRATADA a responsabilidade integral pelas contratações de serviços de terceiros necessários ao desenvolvimento das atividades objeto desde Contrato, bem como o pagamento destes serviços ou danos causados por este, inclusive os oriundos de seus empregados, prepostos, terceiros ou comandados;

4 – A CONTRATADA se responsabiliza pela administração e comunicação das pendências de mercadorias com destino a Curitiba e região metropolitana e Litoral Paranaense, estado do Paraná, conforme relação de praças e prazos (anexo I);

5 – Todos os motoristas, bem como os veículos utilizados para entrega e coleta de mercadorias, deverão estar devidamente consultados e liberados, conforme preceitua a Apólice Seguro de Cargas RCTR-C e RCF-DC da CONTRATANTE;

6 – A CONTRATADA se obriga a ceder toda a documentação necessária para que a carga seja acobertada pelo seguro. Caso o motorista não seja aceito pela seguradora, por seus motivos, a CONTRATADA assume, por sua conta e risco, qualquer extravio ou avaria que venha a ocorrer;

7 – A CONTRATADA se compromete a atender as praças de entrega referidas no anexo I do presente contrato, bem como a cumprir os prazos de entrega respectiva a cada cidade referida;

8 – A CONTRATADA fica na obrigação de providenciar toda a documentação inerente à indenização securitária para a CONTRATANTE desde que o sinistro venha a ocorrer em seus veículos e prepostos, ou seja, após a descarga;

9 – Eventual despesa repassada por clientes em razão de atrasos na entrega provenientes de culpa da CONTRATADA serão arcados por esta;

10 – É obrigação da CONTRATADA recolher os tributos incidentes sobre a prestação dos serviços, bem como responder pelos ônus trabalhistas e recolher os encargos sociais e previdenciários relativamente ao pessoal que contratar;

11 – As entregas efetuadas pela CONTRATADA deverão, necessariamente, serem lançadas no sistema eletrônico específico (ERP GLOBUS) que será disponibilizado pela CONTRATANTE, mediante treinamento de funcionário a ser indicado pela CONTRATADA, de acordo com as regras a serem estabelecidas pela CONTRATANTE;

CLÁUSULA QUARTA – DA REMUNERAÇÃO DA CONTRATADA
Pela prestação de serviços referidos neste Contrato, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA de forma autônoma com os seguintes percentuais:

Parágrafo primeiro – DISTRIBUIÇÃO: 00% (zero por cento), sobre o valor líquido dos CTRC’s com frete mínimo de R$ 1,00 (um real), embasados nas cargas recebidas e distribuídas pela CONTRATADA nas modalidade de “frete pago” (CIF) e “frete a pagar” (FOB). Para efeito de cálculo das comissões, será adotado o critério sobre frete líquido, descontando o valor do ICMS recolhido pela CONTRATANTE, devidamente especificado no CTRC.

Parágrafo segundo – EXPEDIÇÃO: 00% (zero por cento), sobre o valor líquido dos CTRC’s, embasados nas cargas coletadas e embarcadas pela CONTRATADA nas modalidade de “frete pago” (CIF) e “frete a pagar” (FOB). Para efeito de cálculo das comissões, será adotado o critério sobre frete líquido, descontando o valor do ICMS recolhido pela CONTRATANTE, devidamente especificado no CTRC.

Parágrafo terceiro – INTERIOR: 0% (zero por cento), sobre o valor dos manifestos recebidos, destinados ao interior do estado do Paraná, conferidos e carregados para seus destinos.

CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO
A remuneração devida a CONTRATADA será efetuada pela CONTRATANTE com faturamento semanal, mediante a soma unitária dos conhecimentos de entregas e reentregas, a serem pagos mediante duplicata emitida com prazo de 25 (vinte e cinco) dias contados do fechamento semanal.

Parágrafo único – A fatura semanal deverá impreterivelmente conter todos os CTRC’s relacionados, assinados e carimbados pelo destinatário final, acompanhado do devido canhoto da Nota Fiscal entregue. A falta do carimbo junto à assinatura deverá ser suprida com o número do RG do destinatário recebedor. Os CTRC’s deverão estar acompanhados com o lote de baixa de entrega.

CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTO DOS PREÇOS
A remuneração referida na Cláusula Quarta será objeto de estudos periódicos através de planilha de custo operacional e administrativo, fornecidos à CONTRATANTE pela CONTRATADA, e seus percentuais reajustados desde que aprovado e assinado por ambas as partes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS TRIBUTOS E OBRIGAÇÕES
Todos os tributos e encargos sociais oriundos do presente, bem como a obediência das leis concernente à espécie dos serviços, objeto do presente Contrato, são de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE e CONTRATADA, dentro das responsabilidades de cada uma.

Parágrafo primeiro – Poderá uma parte exigir da outra comprovante de quitação dos encargos trabalhistas, dos encargos sociais, previdenciários e fiscais relativamente a seus empregados e aos tributos relacionados com o transporte de carga, para forrar-se de eventual responsabilidade.

Parágrafo segundo – Na eventualidade da CONTRATANTE vir a ser demandada por fato imputável à CONTRATADA, administrativa ou judicialmente, deverá ser reembolsada integralmente pelos ônus decorrentes, podendo reter o pagamento pela prestação dos serviços até o limite do ressarcimento.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DESPESAS
As despesas de combustível, manutenção, assistência técnica e qualquer outra despesa relacionada aos veículos, especialmente as decorrentes de contratação de mão-de-obra, são de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA NATUREZA DO CONTRATO.
Na conformidade do artigo 5º, da Lei nº 11.442/07, o presente contrato tem natureza comercial e não haverá vínculo empregatício, nem responsabilidade solidária ou subsidiária com a CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA – CLÁUSULA PENAL.
A parte que infringir qualquer das cláusulas ora pactuadas, além de provocar a rescisão do presente contrato, pagará à outra multa equivalente a 5 (cinco) vezes o valor do faturamento do último mês, sem prejuízo de perdas e danos verificados.

Parágrafo Único – A parte infratora será considerada em mora desde a data do inadimplemento, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA NONA – DAS SUCESSÕES
Este contrato não poderá ser negociado, transferido ou cedido total ou parcialmente, sem prévio consentimento por escrito das partes, e deverá ser obedecido pelos seus sucessores, ficando sujeito à aplicação da multa constante na Cláusula Oitava.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO.
As partes elegem o foro da comarca de Blumenau, estado de Santa Catarina, para apreciar eventual controvérsia oriunda do presente negócio jurídico.

E, por assim se acharem justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em duas vias de um só teor e mesma forma, para um só efeito, na presença das testemunhas adiante.

Blumenau, ___ de ___________ de 2009.

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Contratante
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Contratada
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Testemunha
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Testemunha

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