Contrato Particular de Comodato de Equipamento Anti-Furto

CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE EQUIPAMENTO ANTI-FURTO E OUTRAS AVENÇAS

Identificação das partes contratantes:

COMODANTE: THELEMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 0, com sede na rua, nº, bairro, cidade de Blumenau, estado de Santa Catarina;

COMODATÁRIO: FIODOR DOSTOIEVSKI, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 0, com endereço na rua, nº, bairro Itoupava Norte, cidade de Blumenau, estado de Santa Catarina.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Particular de Comodato de Equipamento Anti-Furto, que se regerá pelas cláusulas descritas no presente instrumento.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O COMODANTE é proprietário de equipamento anti-furto de veículos de carga produzido pela empresa OMNILINK. Referido equipamento, através do Sistema de Apoio do fabricante, permite o acompanhamento do percurso de veículos, o acesso aos veículos e a troca de mensagens.

CLÁUSULA SEGUNDA – O COMODATÁRIO permite ao COMODANTE a instalação deste equipamento, número de terminal 0, modelo 1460 MAX HIBRIDO e seus autuadores, em seu veículo marca SCANIA, modelo R113 H 4X2 320, tipo TRA/C. TRATOR, ano 1992/1992, placa XXX-0000 e chassi nº 0, o qual é utilizado no serviço de transporte de mercadorias para o COMODANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA – O presente comodato se dá em razão do Contrato de Prestação de Serviços de Transportes Terrestre e Outras Avenças firmado entre as partes, estando sua vigência condicionada a vigência do referido contrato.

Parágrafo único – A rescisão do contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes implica na automática rescisão deste contrato, caso em que o COMODATÁRIO deverá observar o disposto na Cláusula Décima Terceira.

CLÁUSULA QUARTA – O COMODATÁRIO deverá seguir as regras abaixo discriminadas para o uso do equipamento descrito nas Cláusulas Primeira e Segunda:

Parágrafo Primeiro – Em caso de pane do sistema ou do equipamento, deverá o COMODATÁRIO entrar em contato com o COMODANTE através do telefone (47) 2111-2526, ou da própria OMNILINK, pelo telefone 0800-702-0142.

Parágrafo Segundo – Recebendo o COMODATÁRIO mensagens de retorno urgentes no equipamento, deverá responder imediatamente.

Parágrafo Terceiro – A qualquer sinal de roubo ou furto durante a viajem, o COMODATÁRIO deverá acionar o alarme no equipamento com urgência.

Parágrafo Quarto – Quando em serviço, o COMODATÁRIO deverá comunicar, utilizando-se do equipamento instalado em seu veículo, ao COMODANTE sempre que efetuar qualquer parada, sendo-lhe vedado estacionar por mais de 15 (quinze) minutos em área coberta.

CLÁUSULA QUINTA – É de inteira responsabilidade do COMODATÁRIO a conservação e manutenção do equipamento locado, e, em caso de roubo, furto, sinistro ou qualquer outro incidente que venha a danificá-lo, o COMODATÁRIO deverá indenizar o COMODANTE.

Parágrafo único – A instalação do referido equipamento deverá se dar obrigatoriamente no interior da cabine do veículo, em lugar seguro e visível, de acordo com as estipulações do fabricante do equipamento.

CLÁUSULA SEXTA – O COMODATÁRIO declara estar ciente de tudo que consta Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) em anexo, parte integrante deste contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – O COMODATÁRIO se obriga a utilizar adesivos onde conste o aviso de que o veículo é protegido contra furto, os quais serão expostos em vários locais do veículo, devendo mantê-los sempre limpos e visíveis para que a leitura seja facilitada, de forma a produzir um efeito inibidor.

CLÁUSULA OITAVA – O COMODATÁRIO será penalizado no valor correspondente em caso de utilização indevida do equipamento, tal como o acionamento do botão de pânico quando não houver necessidade.

CLÁUSULA NONA – O COMODATÁRIO deverá comunicar ao COMODANTE, expressamente, o nome do motorista que estiver na direção do veículo, e sempre que houver qualquer alteração nesta função, também deverá fazer a devida comunicação, devendo o novo condutor ser devidamente instruído na utilização que lhe competir do equipamento.

CLÁUSULA DÉCIMA – O COMODATÁRIO se compromete a ceder espaço na carroceria (baú) de seu veículo para divulgação do nome do COMODANTE, sendo que quaisquer despesas oriundas desta divulgação serão arcadas por este.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Caso o COMODATÁRIO faça qualquer tipo de modificação ou manutenção em seu veículo que exija alterações no equipamento objeto deste contrato, tais como retirada da antena, do bloqueador ou reinstalação, os custos daí advindo serão de inteira responsabilidade do COMODATÁRIO.

Parágrafo único – Em caso de acidente ou outro motivo, por culpa ou dolo do COMODATÁRIO, os custos junto a OMNILINK serão de responsabilidade do COMODATÁRIO, inclusive se for necessário indenizar integralmente o custo do equipamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Os custos relativos à instalação e desinstalação do equipamento, inclusive em caso de rescisão do contrato, independentemente de qual parte der causa a rescisão, serão sempre de responsabilidade do COMODATÁRIO.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Em caso de extinção do Contrato de Prestação de Serviços de Transportes Terrestre firmado entre as parte, seja qual for a causa e independentemente de qualquer notificação, judicial ou não, o COMODATÁRIO se obriga e se compromete a disponibilizar seu veículo, dentro do prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para que seja efetuada a retirada integral do equipamento instalado em seu veículo, devendo, para tanto, se apresentar em endereço a ser indicado pelo COMODANTE.

Parágrafo primeiro – O COMODÁTARIO declara estar ciente, desde já e por esta cláusula, de que o descumprimento de tal obrigação contratual, além de outras sanções legais ou contratuais previstas, caracterizará esbulho possessório, admitindo-se expressamente o direito da COMODANTE de ser reintegrada “initio litis”

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Na eventualidade da COMODANTE vir a ter de arcar com algum custo que, por força deste contrato, seja de responsabilidade do COMODATÁRIO, deverá aquela ser reembolsada integralmente, podendo reter o pagamento relativo ao contrato de prestação de serviços até o limite do ressarcimento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – O descumprimento de qualquer cláusula dá ao COMODANTE o direito de execução extrajudicial deste contrato, bastando, para tanto, a apresentação do presente, juntamente com a prova das despesas a serem reembolsadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – As partes elegem o foro da comarca de Blumenau, estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para apreciar eventual controvérsia oriunda do presente negócio jurídico.

E, por assim se acharem justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em duas vias de um só teor e mesma forma, para um só efeito, na presença das testemunhas adiante.

Blumenau – SC, 01 de dezembro de 2009

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COMODANTE
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COMODATÁRIO

Testemunhas:

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