Decisão – Ação de Dissolução União Estável – Fixando guarda, visitas e alimentos

Vistos etc.

Cuida-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c oferta de alimentos, guarda e visitas proposta por JEAN-PAUL SARTRE contra SIMONE DE BEAUVOIR. Afirmou o requerente que viveu em união estável com a requerida e que da relação nasceu uma filha, menor, que está sob a guarda de fato da requerida, razão pela qual ofertou alimentos.

É o relatório.
Decido.

Da guarda:

No que diz respeito à guarda provisória, estando a menor sob os cuidados da genitora, tal situação deve ser mantida, deferindo-se a guarda provisoriamente em seu favor, sem prejuízo de modificação após a manifestação da parte adversa e/ou produção de provas nos autos.

Das visitas:

Os atritos entre os genitores não podem ter como consequência a proibição de que qualquer deles mantenha o convívio com a filha, que evidentemente necessita de ambos. Destarte, enquanto perdurar o processo, as visitas ficam programadas nos seguintes moldes:
a) Nos primeiros e terceiros finais de semana de cada mês, iniciando-se às 08:00 horas de sábado até as 18:00 horas de domingo, podendo a menor pernoitar com o pai;
b) Natal: ano par com a mãe, ano ímpar com o pai, das 08:00 horas do dia 24/12 até às 08:00 do dia 26/12;
c) Festividades de passagem de ano: ano par com o pai, ano ímpar com a mãe, das 08:00 horas do dia 31/12 até às 08:00 horas do dia 02/01; Páscoa: ano par com o pai, ano ímpar com a mãe, das 08:00 da sexta-feira até às 18:00 de domingo;
d) Dias dos pais e das mães: com os respectivos homenageados, das 08:00 de sábado até às 18:00 de domingo;
e) Aniversário da filha: ano par com a mãe, ano ímpar com o pai, das 08:00 horas às 21:00 horas;
f) Aniversário dos genitores: com o respectivo homenageado, das 08:00 horas às 21:00 horas;
g) Férias escolares: a primeira metade com o pai e a segunda metade com a mãe;
h) Em todas as hipóteses elencadas nas alíneas acima, o genitor deverá buscar a criança na casa materna e devolvê-la no mesmo local, sendo que as visitas devem se realizar desde que não interfiram na rotina escolar da menor.

Dos alimentos:

Observo que o vínculo de parentesco entre a menor e o requerente foi comprovado através da certidão de nascimento de fl. 12 e que a necessidade dos alimentos é presumida, ante a idade da infante, que necessita por certo de cuidados de toda ordem, tais como alimentação, saúde, material escolar, vestuário e lazer. Assim, entendo necessária a fixação de alimentos provisórios.

Considerando que o genitor ofertou alimentos, fixo-os provisoriamente em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, os quais deverão ser depositados até o décimo dia útil de cada mês na conta bancária da genitora.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da liberação do mandado devidamente cumprido nos autos.

Expeça-se o termo de guarda.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intimem-se e Cumpra-se.

Witmarsum (SC), 25 de março de 2015.

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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