Decisão – Liminar – Busca e Apreensão de Menor – Deferimento

Vistos, para Decisão.

Tratam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR EM CARATER INCIDENTAL, proposta por MARY BRUNNER e CHARLES MILLES MANSON, qualificados, em face de LINDA KASABIAN, qualificada, pleiteando a devolução dos menores, dos quais são guardiães: BOBBY BEAUSOLEIL e LYNETTE FROMME.

Aduzem que a Requerida, genitora dos infantes, a partir de uma visita realizada no dia 21/01/2017, não mais os devolveu aos Requerente, fazendo-se necessária a presente medida.

Decido.

Pelo que se depreende da exordial, os Requerentes possuem a guarda dos menores, judicialmente regulamentada, conforme o Termo de fl. 13. Contudo, relatam que os mesmos forem retirados de seu poder de forma arbitrária pela Requerida, que não os devolveu após a visitação.

Em consulta ao SAJ, verifica-se a veracidade das informações, tendo o processo transitado em julgado em 18/09/2015, com expedição de Termo de Guarda definitivo em favor dos Autores.

Assim, em que pese o Parecer Ministerial desfavorável, entendo pelo deferimento da liminar de busca e apreensão, pois, embora ausente prova atual de situação de risco dos menores, é certo que a Requerida agiu ilegalmente ao não devolvê-los após findado seu período de visitação, além de já ter sido negligente aos menores em período passado – boletins de ocorrência acostados aos autos.

A guarda pode ser, de fato, revista a qualquer tempo, contudo, deverá a Requerida valer-se de ação própria para tanto, não podendo agir da forma que lhe convir.

Desse modo, vislumbra-se hipótese de urgência do art. 303 do CPC, porquanto visível o dano que os menores estão sofrendo em decorrência da trágica mudança no status quo ante.

Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para se efetuar a BUSCA E APREENSÃO dos menores Bobby Beausoleil e Lynette Fromme, expedindo-se o respectivo mandado, via Comarca Integradas, inclusive sob regime de plantão.

Cumprida a liminar, intimem-se os Autores para proceder nos termos do art. 303, § 1º, I, CPC.

Defiro as benesses da Justiça Gratuita. Intime-se.

Witmarsum, 08 de fevereiro de 2017

Vincent Bugliosi
Juiz de Direito

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