Decisão – Deferindo Separação de Corpos

Vistos etc.

Cumpridas as disposições contidas na Lei n. 1.060/50, defiro à requerente os benefícios da Justiça Gratuita.

Trata-se de Ação Cautelar de separação de corpos ajuizada por CONSTANCE CHATTERLEY contra CLIFFORD CHATTERLEY, objetivando a expedição de medida liminar de afastamento do companheiro do lar conjugal. Juntou cópia de documentos e gravação de áudio.

No caso em apreço, informa a requerente que “vem sendo constantemente atacada verbalmente” (fl. 03) e que “sofreu tentativa de agressão física pelo Requerido” (fl. 03).

Breve é o relatório.

DECIDO.

Da separação de corpos:

O deferimento da medida cautelar de separação de corpos se justifica, em razão da impossibilidade da manutenção da vida em comum.

A manutenção de ambos sob o mesmo teto pode criar situações que, em vez de amenizar os problemas existentes, acabam por piorar o relacionamento, podendo causar danos a todos os envolvidos. O clima de animosidade relatado pela requerente justifica por si só a separação do casal, a fim de evitar atritos maiores entre ambos em razão do ajuizamento da demanda.

Victor A.A. Bomfim Martins ensina:

“O juízo de probabilidade ou verosimilhança que o juiz deve fazer para a constatação do direito aparente é suficiente para o exame (deferimento ou não) do pedido de cautela.(.) Ao juiz é vedado extravasar de seu campo de atuação no processo cautelar, limitando, no particular, à verificação do fumus boni iuris.” (Comentários ao Código de Processo Civil. vol. 12: do processo cautelar, arts. 813 a 89. 2ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 204, p. 97).

Asim, mostra-se viável o deferimento do pedido da requerente, determinando o afastamento do companheiro do lar conjugal.

Isso posto, defiro a liminar de separação de corpos pleiteada, para determinar o imediato afastamento do requerido do lar, podendo levar consigo os seus pertences pessoais e de trabalho, cientificando-o de que só poderá voltar à residência atual da requerente com o seu consentimento expresso ou com autorização judicial.

Cite-se o réu.

Cumpra-se pelo plantão, servindo a presente decisão como mandado, observando o Sr. Oficial de Justiça que poderá requisitar reforço policial para cumprimento da medida, caso entenda necessário.

Intimem-se, inclusive o representante do Ministério Público.

Witmarsum (SC), 15 de dezembro de 2014.

D.H. Lawrence
Juiz de Direito

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