Decisão – Deferindo tutela antecipada em Ação de Interdição

Vistos, etc.

Trata-se de ação de interdição civil proposta por Hadit Thelema em razão da alegada incapacidade de Ra-Hoor-Khuit. Alega o autor, em síntese, que o interditando é seu pai e sofre de “moléstias de natureza psiquiátrica” (fl. 02), situação que o impede de gerir sua vida civil. Juntou documentos firmados por profissionais da área médica.

Breve é o relatório. Decido.

O art. 1.767 do Código Civil traz as hipóteses em que cabe a curatela, in verbis:

“Art. 1.767. Estão sujeitos à curatela:
I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;
II – aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;
III – os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;
IV – os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;
V – os pródigos”.

Assim, para que seja possível declarar a interdição e,consequentemente, nomear um curador ao interditando, necessário se ter certeza da sua incapacidade, o que só é possível pela análise de documentos comprobatórios acerca de tal condição e pela realização de perícia médica, quando a curatela se fundar nas causas elencadas nos incisos I, II, III e IV.

No presente caso, da leitura da peça exordial extrai-se que a parte autora pretende a interdição de seu pai, fundando a causa de pedir na alegação de que ele sofre de “moléstias de natureza psiquiátrica” (fl. 02), situação que o impede de gerir sua vida civil. Tais fatos encontram amparo nos atestados lavrados por médicos acostados nos autos.

Comprovada está, ao menos nesta fase inicial, a verossimilhança das alegações. A urgência da medida decorre de sua própria natureza, uma vez que só com a antecipação da tutela é que a parte autora terá meios para gerir os anseios da parte a ser interditada, inclusive os elementares atinentes à alimentação, vestuário etc.

Diante disso, antecipo os efeitos da tutela para interditar provisoriamente Ra-Hoor-Khuit, nomeando Hadit Thelema seu curador provisório. Expeça-se o respectivo termo com prazo de 6 (seis) meses.

Designo audiência de interrogatório para o dia 26/06/2015 às 14:00 horas.

O interditando terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório, para impugnar o pedido, conforme disposto no art. 1.182 do CPC.

Cite-se. Intimem-se.
Notifique-se o Ministério Público.

Witmarsum (SC), 21 de maio de 2015.

Aleister Crowley
Juiz de Direito

Comentários: