Decisão – Despacho Saneador – Defere Produção de Provas – Designa Audiência

-> Modelo já em conformidade com o Novo Código de Processo Civil (L 13.105/15)

Vistos, etc.

Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há nulidades para declarar. Dou o feito por saneado (art. 357, do NCPC).

1. Defiro a produção da prova testemunhal requerida, bem como o depoimento pessoal das partes, devendo estas serem advertidas que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (art. 385, §1o, do NCPC).

Designo o dia 00/00/0000 às 00:00 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo o rol ser depositado até 10 (dez) dias após a intimação a respeito deste despacho.

2. A promotora de justiça manifestou-se à fl. 38 pela necessidade urgente de acompanhamento das visitas ao menor.

Diante dos fatos narrados pela requerente às fls. 30-31, bem como do parecer de fl. 38, defiro a visita assistida pela Assistente Social em dois dias da semana, iniciando-se a partir da intimação das partes acerca desta decisão.

A assistente social deverá manter contato com a requerente e o requerido para agendamento do local, dos dias e do horário.

3. Determino a realização de estudo social e psicológico com os envolvidos, os quais deverão ser concluídos até 20 (vinte) dias antes da audiência designada.

4. Encaminhem-se os autos ao setor de serviço social e de psicologia.

5. Intimem-se e cumpra-se com prioridade.

Witmarsum, 28 de setembro de 2017

Rui Barbosa
Juiz de Direito

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