Decisão – Exoneração de Alimentos – Deferimento liminar

Vistos, etc.

Corrijo de ofício o valor da causa, fazendo-se constar R$14.184,00 (quatorze mil, cento e oitenta e quatro reais), correspondente a 12 prestações mensais de pensão alimentícia.

A pretendida exoneração da pensão alimentícia requerida por JEAN-PAUL SARTRE contra MICHEL FOUCAULT e SIMONE DE BEAUVOIR funda-se na maioridade das requeridas e no fato delas não estarem frequentando curso superior ou profissionalizante e já possuirem renda própria.

Cediço que uma das principais características da pensão alimentícia é justamente a possibilidade de modificação do quantum no caso de mudança da situação econômica do alimentante ou do alimentando.

Tal preceito vem expresso na legislação específica:

“Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.” (da Lei n. 5.478/68)

“Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.” (do Código Civil).

A jurisprudência tem se posicionado pela manutenção da pensão alimentícia de filho que tenha 24 anos de idade, desde que esteja frequentando curso superior, buscando aperfeiçoamento profissional, ou porque de alguma maneira esteja impossibilitado de trabalhar, pois o poder familiar cessa com a maioridade do filho, desaparecendo o dever de sustento.

Nesse sentido:

“Com a maioridade do filho cessa a obrigação alimentar paterna em razão do término do pátrio poder, ao mesmo tempo em que inicia a obrigação alimentícia baseada na consangüinidade. Filho de 24 anos de idade e estudante universitário necessita dos alimentos paternos – desde que sem reprovações por notas ou faltas – até o término dos seus estudos consistentes em graduação e pós-graduação para fins de inserção no mercado de trabalho.” (TJSC, Agravo de Instrumento n.º 2005.032402-2, de Capital /Estreito, Relator: Monteiro Rocha, em 31/07/2008).

Ainda:

“O dever jurídico dos pais de prestar alimentos a seus filhos possuem dois momentos distintos, os quais devem ser observados tanto para aplacar a necessidade de quem reclama os alimentos, quanto para evitar o desgaste desnecessário das finanças de quem os presta. Ressalte-se que tão importante quanto identificar tais momentos é saber analisá-los dentro das peculiaridades do caso concreto, despindo-se, para tanto, da generalidade da lei estanque. No primeiro momento, que açambarca inclusive os nascituros, os alimentos são exigidos em razão do instituto do Poder Familiar, conforme a regra do art. 1630 do novo Código Civil, eis que até a maioridade dos filhos os pais são responsáveis em lhes dar todos os recursos possíveis para uma criação saudável. Alcançada a maioridade, presume-se rompida a linha hipotética de dependência material traçada pelo legislador, de modo que os filhos só poderão exigir alimentos de seus pais com base na relação de parentesco, e desde que comprovem a necessidade, nos termos dos arts. 1694 e 1695 do novo Código Civil.” (Apelação cível n. 02.022593-8, de Concórdia (Rel. Exmo. Sr. Des. Orli Rodrigues, julgada em 29 de abril de 2003).

No caso em apreço, não há razões para que o genitor continue obrigado a pagar a verba alimentar à requerida Simone de Beauvoir, haja vista que ela atingiu a maioridade, contando atualmente com 26 (vinte e seis) anos de idade.

Com relação ao requerido Michel Foucault, não restou comprovado que ele concluiu curso superior e que possui renda própria para a sua subsistência. Assim, como a jurisprudência tem se posicionado pela manutenção da pensão alimentícia de filho que tenha 24 anos de idade, indefiro por ora o pedido de exoneração da pensão alimentícia, sem prejuízo de modificação após a manifestação da parte contrária e produção de outras provas. Todavia, levando-se em conta a data de nascimento do requerido Michel (08/09/1990), defiro a exoneração dos alimentos a partir daquela data, momento em que ele completará 25 (vinte e cinco) anos de idade.
Assim, DEFIRO em parte a liminar pleiteada para:
a) exonerar o requerente da quota parte do pensionamento fixado em favor da requerida Simone de Beauvoir, que corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo;
b) exonerar o requerente da quota parte do pensionamento fixado em favor do requerido Michel Foucault a partir de 08/09/2015.

Citem-se as. Expeça-se carta precatória.

Notifique-se o Ministério Público.

Intimem-se e cumpra-se.

Witmarsum (SC), 30 de abril de 2015.

Aleister Crowley
Juiz de Direito

Comentários: