Decisão – Indeferindo liminar de exoneração alimentos

Vistos, etc.

Sobre o pedido liminarmente formulado de exoneração da prestação alimentar, tal pretensão fica condicionada à existência de prova inequívoca a respeito da diminuição da fortuna do alimentante ou da redução das necessidades do alimentando.

No caso dos autos, não há elementos que posam permitir, num juízo preliminar, a imediata cessação da obrigação alimentar. O alcance da maioridade por si só não acarreta a exoneração do encargo. Ademais, tal medida poderia surpreender a parte, que não teria oportunidade de produzir provas a respeito da sua atual situação financeira.

A respeito do assunto dispõe a súmula 358 do STJ:

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que
atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que
nos próprios autos.

Isso posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de exoneração de alimentos.

Cite-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Witmarsum (SC), 16 de março de 2015.

Aleister Crowley
Juiz de Direito

Comentários: