Decisão – Investigação de Paternidade – Alimentos – Liminar – Indeferimento

R.h.

Cumpridas as disposições contidas na Lei n. 1.060/50, defiro à requerente os benefícios da Justiça Gratuita.

Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c pedido de alimentos provisórios ajuizada por Joseph von Hammer-Purgstall, representada por sua genitora Stanislas de Guaita, contra Eliphas Levi. Sustenta a requerente, em síntese, que o réu e sua genitora mantiveram um relacionamento íntimo da qual foi concebida.

Desta forma, pugnou pela fixação de alimentos provisórios e pela realização de exame de DNA. Valorou a causa e juntou documentos.

Breve é o relatório.
Decido.

O pedido de fixação de alimentos provisórios não merece, por ora, acolhimento, podendo ser revisto tal pedido após a audiência a seguir fixada ou a apresentação da contestação. Apesar da aparente confirmação da relação sexual que teria culminado com a concepção da requerente, mostra-se prudente aguardar a solução da demanda, pois não há nos autos indícios suficientes que justifiquem a fixação provisória dos alimentos.

Nesse sentido:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS – VERBA ALIMENTAR INDEFERIDA – AUSÊNCIA MÍNIMA DE PROVA ACERCA DA ALEGADA PATERNIDADE IMPUTADA AO AGRAVADO – RECURSO IMPROVIDO. A fixação de alimentos provisórios pode ser deferida em sede de ação de investigação de paternidade. No entanto, reputa-se temerária a decisão que defere referida verba alimentar, calcada tão somente em alegações apresentadas pela autora, destituídas de qualquer outra prova robustecedora da alegada paternidade”. (Agravo de Instrumento n. 2005.026188-5, de Capital, Relator: Sérgio Roberto Baasch Luz, em 13/12/2005).

Assim, INDEFIRO a liminar.

Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2015 às 18:00h. Resultando frustrada a conciliação, no mesmo ato será feita a coleta de material genético para a realização do exame de DNA. Para tanto, é indispensável a presença das partes munidas de documentos de identidade.

Cite-se a parte ré.

Intimem-se as partes, inclusive o representante do Ministério Público.

Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o comparecimento de pessoa responsável pela coleta do material genético na data mencionada, observando-se o sigilo do nome das partes.

Intimem-se e Cumpra-se.

Witmarsum (SC), 25 de novembro de 2014.

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