Decisão – Recebendo Interdição – Deferindo Curatela Provisória

Vistos etc.

Trata-se de ação de interdição civil proposta por CONSTANCE CHATTERLEY em face de CLIFFORD CHATTERLEY. Alega a autora, em síntese, que o interditando é seu filho e foi diagnosticado com “retardo mental grave” (pág.02), o que lhe impossibilta de gerir a sua vida civil. Valorou a causa e juntou documento firmado por profissional da área médica.

Breve é o relatório. Decido.

O art. 1.767 do Código Civil traz as hipóteses em que cabe a curatela, in verbis:

“Art. 1.767. Estão sujeitos à curatela:
I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;
I – aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;
I – os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;
IV – os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;
V – os pródigos”.

Asim, para que seja possível declarar a interdição e, consequentemente, nomear um curador ao interditando, necessário se ter certeza da sua incapacidade, o que só é possível pela análise de documentos comprobatórios acerca de tal condição e pela realização de perícia médica, quando a curatela se fundar nas causas elencadas nos incisos I, I, I e IV.

No presente caso, da leitura da peça exordial extrai-se que a parte autora pretende a interdição de seu filho fundando a causa de pedir na alegação de que ele sofre de retardo mental grave, o que lhe impossibilita de geri a sua vida civil. Tal fato encontra amparo no atestado lavrado por médica psiquiatra (pág. 8).

Comprovada está, ao menos nesta fase inicial, a verosimilhança das alegações. A urgência para o deferimento da curatela provisória decore da própria natureza da demanda, pois somente desa forma a autora terá meios para geri os anseios do interditando, inclusive os elementares atinentes à alimentação, vestuário etc.

Diante disso, defiro a curatela provisória de Clifford Chatterley, nomeando Constance Chatterley a sua curadora provisória. Expeça-se o respectivo termo com prazo de 6 (seis) meses.

Designo o dia 00/00/0000, às 00:00 horas, para a realização do interrogatório.

O prazo para impugnar o pedido é de 5 (cinco) dias,contados da data do interrogatório, conforme disposto no art. 1.182 do CPC.

Cite-se. Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Witmarsum (SC), 18 de fevereiro de 2015.

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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