Despacho – Inicial – Recebendo usucapião

I. Citem-se, os confrontantes, indicados à fl. 06 e o proprietário do imóvel, se houver.

Citem-se, por edital, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 60 (sessenta) dias para comprovação nos autos, conforme determina a Portaria 02/2010, expedida por este Juízo e em conformidade com o artigo 232, inciso IV do Código de Processo Civil.

Registro que o referido edital deve ser afixado no local de costume e publicado uma vez na Imprensa Oficial, ficando dispensada sua publicação no jornal local em razão do beneficio concedido no item I.

Intimem-se, por via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de Witmarsum, para que manifestem interesse na causa, segundo dispõe o artigo 188 do CPC.

II. Cumpridos todos os atos e certificados os respectivos prazos, abra-se vista ao Ministério Público.

Witmarsum (SC), 27 de fevereiro de 2015.

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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