Sentença – Acidente de Veículos – Danos Materiais – Ultrapassagem Indevida – Procedência

Vistos etc.

Hadit Thelema ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos materiais contra Ra-Hoor-Khuit. Relatório dispensado por força do art. 38, parte final, da Lei n. 9.09/95.

Decido.

Do mérito

Alegou o autor que conduzia seu automóvel, quando foi abalroado por veículo de propriedade da ré, conduzido pelo Sr. Voldemort, taxista de profissão.

Em contestação oral, a ré alegou que solicitou ao autor que aguardasse sua seguradora se manifestar, mas que este não o fez, tendo consertado seu automóvel antes mesmo da seguradora ser acionada. Ainda, afirmou incerteza acerca da culpa pelo ocorrido.

Diante da exegese do art. 33, I e I, do CPC, cumpre analisar as provas juntadas aos autos pelas partes.

Às fls. 16/17, o autor comprovou os danos ocasionados em seu automóvel (fls. 16/17), apresentou três orçamentos (fls. 12/15), bem como o boletim de ocorrência lavrado na data do ocorrido (fls. 05/1).

Anota-se que os condutores trafegavam em mesmo sentido, em via que possui ao menos duas faixas.

Do teor dos relatos constantes no BOAT, tem-se que o Sr. Voldemort, na condução do veículo de propriedade da ré, tentou efetuar a ultrapassagem do automóvel do autor pela faixa da direita e que este, que se encontrava na faixa da esquerda, estava se encaminhando à da direita para sair da via (fl. 06).

Em audiência de instrução e julgamento, o condutor Sr. Voldemort foi ouvido como informante (fls. 36/37). Disse que conduzia normalmente pela pista da direita e que o autor não o viu, de modo que colidiu com o próprio ao trocar de pista em sentido esquerda-direita.

Cediço é que o condutor, imbuído do ânimo de ultrapassar outro veículo, deve se utilizar da faixa da esquerda para realizar a manobra. Em mesmo sentido, dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 29, inc. IV:

“Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.”

Entre a verdade narrada no documento oficial e o depoimento do informante, tudo leva a crer que a verdade está com o autor, ainda mais que os fatos narrados pelo depoente não coincidem com o que prestou aos policiais, senão vejamos:

No BO afirmou que o autor transitava na sua frente: “que o condutor de (V1) transitava na sua frente, onde foi ultrapassa-lo pela direita.”

O autor, por sua vez, esclareceu no mesmo documento: “que o condutor de (V2) que transitava no mesmo sentido, tentou ultrapassa-lo pela direita utilizando o recuo da via. Que o condutor de (V1) sinalizou para acessar o supermercado X, neste momento o condutor do (V2) veio a colidir na lateral de seu veículo”.

As imagens de fl. 9 demonstram o ponto de impacto em cada um dos veículos, indo ao encontro com a versão apresentada pelo autor.

Ou seja, o condutor do veículo da ré estava realizando manobra proibida por lei e, nesta circunstância, assumiu o risco pelas consequências de sua decisão; não é justo o autor responder por isto.

Desta feita, configurada a culpa do condutor do veículo da ré, cristalino é o dever de indenizar que recai sobre a própria no que se refere aos danos materiais que provieram ao autor, haja vista assunção do risco da atividade, a teor dos artigos 932, I e 93 do CC.

Asim, observo que o autor apresentou três orçamentos (fls. 12, 14 e 15), sendo que o de menor valor (R$ 2.830,05; fl. 12) monstra-se como parâmetro suficiente para o quantum da indenização, condizendo com o pedido apresentado na peça inicial. Pelo que, condeno a ré ao pagamento dese valor.

Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, resolvo o mérito da presente demanda e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Hadit Thelema contra Ra-Hoor-Khuit para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 2.830,05 (dois mil, oitocentos e trinta reais e cinco centavos) a título de danos materiais, correspondente ao orçamento de menor valor (fl. 12). Referido valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar da data dos orçamentos (25.04.2014, fls. 12, 14 e 15) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Sem condenação em custas e honorários, art. 5 da Lei n. 9.09/95.

P.R.I

Após trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, intime-se a parte vencida para pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.

Witmarsum, 02 de fevereiro de 2015.

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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