Sentença – Substituição de Curador – Procedência

Vistos etc.

Trata-se de Ação de Modificação de Curatela ajuizada por CONSTANCE CHATTERLEY em razão do falecimento do curador do interditado CLIFFORD CHATTERLEY. Sustenta, em síntese, que o interditado é seu irmão e vinha sendo cuidado pelo seu genitor, curador nomeado através de sentença judicial proferida no processo n. º 0 que tramitou perante a 93ª Vara da Família desta Comarca. Argumenta que, em virtude do falecimento do curador, o curatelado ficou desamparado. Disse que desde o falecimento do curador vem cuidando do interditado. Por essa razão, requereu antecipadamente a concessão da curatela provisória e, ao final, confirmada a liminar e julgado procedente o pedido. Valorou a causa e juntou documentos.

Em 00/00/0000 o pedido liminar foi deferido. Na oportunidade, foi determinada a intimação da requerente para juntar aos autos certidão de antecedentes, bem como relação de bens e rendas do interditado (pág. 34).

Às págs. 39-40 a requerente peticionou informando que o interditado não possui renda ou bens, bem como juntou aos autos certidão de antecedentes criminais (págs. 39-43).

A representante do Ministério Público apresentou manifestação à pág. 50.

Vieram-me os autos conclusos.

Breve é o relatório.

Decido

Cuida-se de ação em que a parte requerente objetiva substituir a curatela concedida a seu falecido pai com relação ao curatelado. Compulsando-se atentamente os autos, mormente a documentação de págs. 16-23, verifica-se que em 00/00/0000 foi decretada a interdição do interditando e, no ato, nomeado como curador o seu genitor. Ocorre que, conforme a certidão de óbito de pág. 26, o curador veio a falecer em 00/00/0000, ficando o interditado desamparado com relação à curadoria.

Na forma do artigo 1.75 do Código Civil, a curatela será concedida da seguinte ordem:

“Art. 1.75. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é de direito, o curador do outro, quando interdito.
§ 1º Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.
§ 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos.
§ 3º Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador”.

Ao que se observa dos autos, o interditado é solteiro, seus pais faleceram, não possui filhos, somente irmãos. Considerando que a requerente é irmã do interditado, resta atendida a ordem de preferência do artigo supra mencionado.

Para analisar as reais condições da requerente para assumir o encargo foi determinada a sua intimação para juntar aos autos certidão de antecedentes, bem como relação de bens e rendas do interditado, sendo cumpridas todas as requisições.

Por essa razão, resta demonstrado que a requerente agrupa todas as condições para acompanhar o interditado e zelar pelo seu bem-estar, sendo que a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para deferi a substituição do curador de CLIFFORD CHATTERLEY, nomeando a requerente CONSTANCE CHATTERLEY como curadora do interditado. Julgo resolvida a demanda com análise do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o respectivo termo, advertindo a requerente do compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

Cumpridas as disposições contidas na Lei n. 1.060/50, defiro à requerente os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas processuais pela requerente, cuja cobrança ficará suspensa nos moldes do art. 12 da Lei n. 1.060/50.

Sem honorários.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Witmarsum (SC), 05 de março de 2015.

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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