Decisão – Concedendo progressão para o regime semi-aberto

Vistos, etc.

Trata-se, em síntese, de incidente de progressão ao semi-aberto instaurado de ofício (fl. 28).

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pleito (fl. 32).

É o relatório.

Decido.

O art. 2º, § 2º, da Lei n. 8.072/90, com redação dada pela Lei n. 11.464/07, diz que a progressão de regime, nos crimes de tráfico de drogas, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado for primário, e de 3/5, se reincidente.

O apenado, que é primário, foi condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 anos e 6 meses de reclusão, por infração ao art. 33, caput, c/c art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06.

Para a obtenção da progressão de regime é necessário que o apenado tenha cumprido 1 ano da pena, que equivale a 2/5 da pena imposta.

O apenado iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade no dia 28.5.2008 (data da prisão em flagrante) e, cumpriu até a presente data, 1 ano e 4 dias, portanto, atende ao requisito objetivo.

De outro lado, o comportamento carcerário do apenado, emitido pelo Diretor do Presídio, é considerado bom (fl. 31 v), preenchendo o requisito subjetivo de que trata o art. 112 da LEP.

Portanto, satisfeitos os requisitos objetivos e subjetivos, o pedido de progressão de regime merece ser acolhido.

À vista do exposto, defiro o pedido de progressão ao regime semi-aberto.

Intimem-se.

Comunique-se à Administração Prisional.

Blumenau (SC), 02 de junho de 2009.

Silvia Saint
Juíza Substituta

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