Decisão – Decretando Prisão Preventiva

Vistos para decisão

Trata-se de pedido de prisão temporária formulado pelo Órgão do Ministério Público em exercício nesta Comarca em face de Fiódor Dostoiévski, sob o argumento de que há fortes indícios de que este foi autor de crime contra a vida da vítima Carlos Bazuca.

Breve relato.

Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que para o deferimento de prisão temporária, necessário se faz o preenchimento dos requisitos elencados no art. 1º e seus incisos, da Lei n. 7.960/89, senão vejamos:

“Art. 1° Caberá prisão temporária:
I – quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II – quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III – quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);
c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);
e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);
i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;
m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;
n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);
o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986)”.

No caso vertente, entendo que as investigações preliminares realizadas pela Polícia Civil evidenciam indícios suficientes acerca da autoria e prova da materialidade do delito.

Isso porque, colhe-se do depoimento prestado por Márcio Pittbul, filho da vítima:

“[…] Que, o diz o declarante que residia com a vítima, sendo somente os dois que habitam (sic) o lar; Que, o declarante trabalha na empresa Pinguelão, Rodeio, SC, no período noturno; Que, em data de 21.01.08 por volta das 21h30min saiu do lar com destino ao seu trabalho, permanecendo a vítima caída no piso da cozinha; Que, a vítima apresentava lesão na cabeça, apresentando volume acentuado de sangue, isto em vários pontos da cozinha […]; Que observou o declarante que foi roubado no interior da casa uma espingarda, calibre 28, marca CBC, sem registro e, vários cartuchos não sabendo quantificar; Que, observou também que foi roubado um real em espécie da carteira da vítima; […]”. (fl. 12).

Em outra oportunidade, complementou seu relato:

“[…] Que, o declarante ratifica as declarações prestadas, acrescentando que, na data dos fatos também desapareceu de sua casa, um animal canino, com idade aproximada de quinze anos, cor marron (sic).” (fl. 25).

Conhecido do representado, o declarante Big Macky afirmou, à fl. 20, que em data ao menos próxima a dos fatos, Fiódor Dostoiévski e Nego Branco estiveram em sua residência, onde pernoitaram, tendo estes comentado que se envolveram em uma briga em frente à “boate Monte Verde”, e que houve um tiroteio, em virtude do que Nego Branco foi atingido na perna. De seu depoimento extrai-se ainda que a arma que atingiu Nego Branco iria ser comercializada por este com Michael Jackson.

Ouvido na Delegacia de Polícia, Michael Jackson declarou:

“Que, o declarante em meados do mês de janeiro do corrente ano, por volta das 02h00min chegaram em sua casa Nego Branco e um outro homem, o qual não viu, e este permaneceu em uma motocicleta aguardando Nego Branco; Que, Nego Branco estava desesperado, com dor, exibindo o lado esquerdo direito (sic) do corpo, o qual o declarante viu tratar-se de um ferimento causado por tiro de arma municiada com esferas de chumbo; Que, o ferimento apresentava muito sangue e, Nego Branco lhe disse que tinha sido alvo de um disparo de arma de fogo, sem comentar maiores detalhes; Que, Nego Branco lhe pediu certa quantia em dinheiro, dizendo que queria para retirar o chumbo de seu corpo e tirar sua dor; Que, o declarante emprestou cem ou cento e quinta (sic) reais para Nego Branco; Que, este também chegou em sua casa com um animal canino (porte pequeno, peludo, não sabendo dizer a cor, devido o animal estar coberto de sangue); Que, referido animal também tinha sido alvo do disparo de arma de fogo; (…) Que, passado (sic) duas semanas, Nego Branco retornou a sua casa, por volta das 12h00min, pagando-lhe com cheque de terceiros o valor emprestado e, solicitou ao declarante para guardar um saco contendo uma arma de fogo, […]” (fl. 23).

Ainda é indício que vem em desfavor do representado o fato de o vizinho Ratinho ter declarado, à fl. 15, que no dia dos fatos avistou uma motocicleta perto de sua residência, e que esta era ocupada por duas pessoas, tendo em seguida ouvido disparo de arma. É que, segundo consta, Nego Branco e Fiódor Dostoiévski chegaram à casa de Michael Jackson, provavelmente na data dos fatos, de motocicleta (fl. 20). Após, quando tentavam vender a arma a Rei Charles, também estavam com uma motocicleta (fl. 23).

Os indícios da autoria e a prova materialidade do delito punido com reclusão são suficientes para o deferimento da prisão temporária.

Ademais, é imperiosa a medida pleiteada para o prosseguimento das investigações, já que, como afirmou a Representante Ministerial, o investigado não tem residência fixa e está em local não sabido.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 5º, inciso LXI, da Constituição Federal e no artigo 1º, incisos I, II e III, alínea “a”, da Lei nº 7960/89, decreto a prisão temporária de Fiódor Dostoiévski, filho de Morgana Dark e de Mandingo, com endereço referido nos autos na rua Thelema, nº 69, em Rodeio-SC.

Expeça-se o competente mandado de prisão, que terá prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do § 3º do artigo 3º da Lei nº 8072/90, eis que se trata em tese de crime hediondo.

Gaspar (SC), 27 de agosto de 2008.

Larissa Mendes
Juíza Substituta, em exercício

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