Decisão – Decretando prisão preventiva – Deferindo busca e apreensão na residência do investigado

Vistos, para decisão.

Trata-se de REPRESENTAÇÃO formulada pela AUTORIDADE POLICIAL para a decretação da PRISÃO PREVENTIVA de JEAN-PAUL SARTRE e BUSCA E APREENSÃO nos endereços indicados, em razão do suposto cometimento de crimes de homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado, praticados, respectivamente, em face de MICHEL FOUCAULT e SIMONE DE BEAUVOIR.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente aos pleitos.
Vieram os autos conclusos.
Decido.

Inicialmente, no que diz respeito ao pedido de prisão preventiva do investigado, necessário destacar que os crimes pelo qual o requerido está sendo investigado – homicídios qualificados na forma consumada e tentado – prevêem pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos, restando preenchido o pressuposto do inciso I do art. 313 do Código de Processo Penal para a decretação da custódia preventiva.

Sabe-se, ainda, que necessária a existência de elementos de materialidade e indícios suficientes de autoria para a decretação da segregação cautelar, o que está demonstrado nos elementos probatórios colhidos no prisão em flagrante, mormente pelos documentos apresentados às págs. 41-60, configurando, portanto, a presença do pressuposto fumus comissi delicti. Ademais, colhe-se do depoimento prestado pela vítima Simone, em sede administrativa (págs. 9-10/57-58), que os dois sujeitos que estavam sentados no banco traseiro do veículo praticaram o crime, efetuando os disparos de arma de fogo contra Michel e lhe acertando com golpes de faca. Ainda, a vítima procedeu ao reconhecimento dos dois indivíduos que atentaram contra a sua vida e de seu namorado (págs. 12/59-60).

Neste mesmo sentido, os policiais militares que atenderam a ocorrência, em âmbito administrativo (págs. 5-8), afirmaram que os populares presenciaram o momento em que os dois masculinos deixaram o veículo capotado às margens da Via Expressa, devidamente armados, bem como confirmaram a apreensão de telefones celulares no interior do automóvel sinistrado, os quais contém o contato de “Che x9” (Che Guevara) – outro envolvido no delito e que encontra-se segregado preventivamente por decisão deste juízo.

Ainda, latente também a presença do pressuposto periculum in libertatis. Isso porque os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal encontram-se plenamente delineados, mormente a necessidade em se garantir à ordem pública, bem como a conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta e audácia em que o delito foi cometido.

Oportuno registrar que, no conceito de garantia da ordem pública, inclui-se também a possibilidade de continuação das práticas delituosas pelo investigado, como bem esclarece Fernando Capez:

Garantia da ordem pública: a prisão cautelar é decretada com a finalidade de impedir que o agente, solto, continue a delinquir, não se podendo aguardar o término do processo para, somente então, retirá-lo do convívio social. Nesse caso, a natural demora da persecução penal põe em risco a sociedade é caso típico de periculum in mora (Curso de Processo Penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 330).

Não bastasse, é cediço que a garantia da ordem pública não tem seu conceito adstrito unicamente à necessidade de se impedir a reiteração da prática criminosa, abrangendo, inclusive, o efetivo resguardo da credibilidade do

Poder Judiciário, conforme preconiza Julio Fabbrini Mirabete:

O conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime e de sua repercussão. A conveniência da medida deve ser regulada pela sensibilidade do juiz à reação do meio ambiente à prática delituosa (Código de Processo Penal Interpretado. 11 ed., São Paulo: Atlas, 2003, p. 803).

Além disso, verifica-se que a conveniência da instrução criminal também se encontra, como bem destacado pelo representante do Ministério Público, “seriamente comprometida pela sua conduta audaciosa, por motivos, até o momento, não esclarecidos”, sendo, portanto, necessária a segregação cautelar do ora investigado.

Por derradeiro, no que diz respeito ao pleito de Busca e Apreensão na residência dos investigados Jean-Paul Sartre e Che Guevara, também merece deferimento.

Isso porque, ao analisar os autos verifica-se que a medida pleiteada poderá esclarecer satisfatoriamente as circunstâncias do crime ora investigado e encontrar os objetos utilizados na prática delitiva e/ou outros elementos que importem para o deslinde do presente caso.

Dessa forma, estando devidamente preenchidos os requisitos legais impostos no art. 240, § 1º, e sua alíneas, do Código de Processo Penal e, como bem ressaltado, diante da possibilidade de localizar objetos relacionados com a prática dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio e colher demais elementos de convicção, necessário o deferimento da medida.

Ante o exposto, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA do investigado JEAN-PAUL SARTRE, com fundamento no art. 312, caput, e art. 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal e DEFIRO o pedido de BUSCA E APREENSÃO nos endereços indicados na representação, com fulcro no art. 240, § 1º, e suas alíneas, do Código de Processo Penal.

Expeça-se o mandado de prisão e de busca e apreensão e dê-se ciência ao Ministério Público.

Witmarsum (SC), 30 de julho de 2014.

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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