Decisão – Designando Sessão do Tribunal do Júri

R.h.

Cumprindo o disposto no art. 423 do Código de Processo Penal, registro que o representante do Ministério Público ofertou denúncia contra JEAN-PAUL SARTRE, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Recebida a denúncia (pág. 46), foi o réu Jean-Paul Sartre citado pessoalmente (pág. 53-53), apresentando resposta à acusação (págs. 58-60), mediante defensor constituído (pág. 57).

Designada audiência de instrução e julgamento nos termos do art. 410 do Código de Processo Penal, ouviu-se, em momentos distintos, 7 (sete) testemunhas arroladas pelo órgão ministerial, 4 (quatro) dessas comuns às partes (págs. 91-93), encerrando com o interrogatório do acusado (págs. 91-93).

Ofertadas alegações via memoriais (págs. 94-103 e 116-120), mediante a sentença de pronúncia (págs. 121-129), foi o acusado pronunciado pela prática dos delitos descritos na exordial acusatória.

Atendendo o disposto no art. 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público requereu diligências consistentes na atualização dos antecedentes criminais do acusado Jean-Paul Sartre, bem como a intimação de 2 (duas) testemunhas para serem ouvidas em plenário. A defesa, por sua vez, nada requerereu.

Designo a sessão do Tribunal do Júri para o dia 4-2-2014, às 13h30min.

Certifiquem-se os antecedentes criminais atualizados do acusado Jean-Paul Sartre, inclusive na Comarca de Presidente Getúlio, conforme solicitado pelo órgão ministerial.

Intimem-se.

Witmarsum (SC), 12 de abril de 2014.

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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