Decisão – Flexibilização de medida cautelar

Vistos, para decisão.

Trata-se de INQUÉRITO POLICIAL lavrado pela autoridade policial contra JEAN-PAUL SARTRE pela suposta prática do crime de homicídio doloso (eventual) em que restou vitimado MICHEL FOUCAULT.

Às págs. 134/135, foi revogada a prisão preventiva do acusado e foram aplicadas medidas cautelares, na forma do art. 319 do CPP, incluído o requisito de recolhimento domiciliar no período noturno (após às 22 horas).

Destarte, a defesa do indiciado informou à pág. 208 que, em razão do exercício de sua profissão, eventualmente, o acusado estará realizando plantões no horário noturno das 19h às 07h, comprovando isto com a juntada de declaração do Diretor da Unidade de Pronto Atendimento de Witmarsum (pág. 209).

Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs a consequente manutenção da medida cautelar de recolhimento noturno, desde que a ausência da residência seja tão somente para o cumprimento da jornada de trabalho. Outrossim requereu o registro em cartório do atual endereço do acusado.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Da análise dos autos, constata-se não haver outra via razoável que não a anuída pelo representante do Ministério Público, razão pela qual acolho, na íntegra, o pleito do réu à pág. 208 como razão de decidir e, por consequência, DEFIRO PEDIDO para flexibilizar a medida cautelar.

No mais, cumpra-se o requerimento do Ministério Público formulado à pág. 218.

Witmarsum (SC), 04 de dezembro de 2014.

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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