Decisão – Indeferindo Pedido de Diligências do Acusado

Vistos, para decisão.

Trata-se de PEDIDO DE DILIGÊNCIAS formulado pela defesa do investigado Jean-Paul Sartre às págs. 68-71 em Auto de Prisão em Flagrante.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, cediço que ao ofendido, ou seu representante legal, e ao indiciado, é permitido requerer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade, consoante disposto no art. 14 do Código de Processo Penal.

Sobre o requerimento de diligências em sede investigatória formulado pelo indiciado, Guilherme de Souza Nucci destaca que: […] o inquérito é um procedimento administrativo investigatório, não envolto pelo contraditório, nem abrangido pela ampla defesa, motivo pelo qual o indiciado não tem o direito de se envolver na colheita da prova, o mesmo valendo para a vítima. Entretanto, se a prova requerida for muito importante, pode a parte, cujo requerimento foi indeferido, dirigi-lo novamente ao promotor ou ao juiz que acompanharam, necessariamente, o andamento do inquérito […] (Código de Processo Penal Comentado. 11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 120).

Ainda, sobre o assunto, Edilson Mongenot Bonfim ressalta que: […] a escolha das diligências investigatórias a serem realizaras no curso do inquérito é discricionária da autoridade. O delegado de polícia, assim, efetivamente conduzirá o trabalho investigatório, ordenando a realização das diligências que julgar necessárias à apuração da infração penal […] (Curso de Processo Penal, 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 147).

Em síntese, entendendo pela necessidade de realização de diligências em âmbito administrativo, deverá o indiciado pleiteá-las, primeiramente, à Autoridade Policial responsável pelas investigações e, tão somente em caso de negativa, poderá formular o pedido ao Ministério Público ou à Autoridade Judiciária, o que não ocorreu no presente caso.

Ademais, imperioso destacar a inexistência de qualquer espécie de cerceamento de defesa, primeiramente porque o inquérito policial não se constitui de relação trilateral, já que o investigado não é parte do procedimento e, posteriormente, porque as diligências poderão ser solicitadas durante a instrução processual, momento, inclusive, oportuno para tal requerimento.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de diligências formulado pela defesa do indiciado Jean-Paul Sartre às págs. 68-71.

Intime-se.

Witmarsum (SC), 31 de julho de 2014.

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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