Despacho – Cisão do Feito – Acusado Citado por Edital

R.h.

Considerando que o processo estava suspenso pelo art. 366 do Código de Processo Penal somente em relação ao acusado Jean-Paul Sartre e, conforme informações da certidão de pág. 487, este se encontra recolhido no resídio Masculino de Gaspar/SC, DETERMINO A CISÃO DO FEITO. Após, cite-se o acusado, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito e através de advogado, na forma do artigo 396-A do Código de Processo Penal, devendo constar no mandado que, caso não possua condições de constituir advogado, o Estado de Santa Catarina providenciará a nomeação de defensor público para atuar em favor de seus interesses.

Após a juntada do mandado, caso transcorrido in albis o prazo indicado, certifique-se e voltem conclusos para a nomeação de defensor.

Quanto aos demais réus, cumpra-se a decisão de pág. 485.

Witmarsum (SC), 8 de setembro de 2014

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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