Despacho – Recebendo denúncia – Determinando Citação

DESPACHO

1. Michel Foucault é acusado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado pela motivação torpe e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, tipificado no art. 121, par.2º, incs. I e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal. A peça de págs. 1-3 indica o fato e suas circunstâncias; descreve indícios de autoria; dá classificação compatível com o ordenamento penal.

Na forma do art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia.

Cite-se o acusado para, nos moldes do art. 406 do CPP, responder à acusação, em 10 dias.

No ato deverá o oficial de justiça indagar se o réu possui advogado constituído ou se deseja a nomeação de defensor dativo; sendo este o caso, retornem para nomeação, independente do transcurso do prazo.

2. Certifique-se os antecedentes criminais do denunciado.

Witmarsum, 1º de abril de 2014.

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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