Despacho – Recebendo Denúncia – Homícidio

Autos n° 33
Ação: Ação Penal de Competência do Júri/PROC
Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Acusado: Jean-Paul Sartre

Vistos, para decisão.

RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Jean-Paul Sartre, dando-o como incurso no tipo penal previsto no art. 121, caput, do Código Penal, visto estarem presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Cite-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito e através de advogado, na forma do art. 406 do Código de Processo Penal, devendo constar no mandado que, caso não possua condições de constituir um advogado, o Estado de Santa Catarina providenciará a nomeação de defensor público para atuar em favor de seus interesses.

Após a juntada do mandado, caso transcorrido in albis o prazo indicado, certifique-se e voltem conclusos para a nomeação de defensor.

Witmarsum (SC), 21 de abril de 2015.

Aleister Crowley
Juiz de Direito

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