Sentença – Constrangimento de Testemunha – Absolvição

Vistos, etc.

A representante do Ministério Público, com fundamento em inquérito policial, ofereceu denúncia contra ROBERT KENNETH “BOBBY” BEAUSOLEIL, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso às sanções dos artigos 344 do Código Penal, haja vista a prática da condutas assim narradas, in verbis:

“Na tarde do dia 09 de agosto de 2012, por volta das 17h, no Fórum desta comarca, localizado na X, os denunciados Susan Atkins, Robert Kenneth “Bobby” Beausoleil e Mary Brunner, respectivamente mãe, tio e mãe de Leslie Van Houten, que figura como vitima nos Autos n. 0, com intuito de influenciar na instrução probatória favorecendo interesse próprio, constrangeram e intimidaram a testemunha de defesa Steve “Clem” Grogan, proferindo contra esse grave ameaça, tendo Susan dito a Steve “Clem” Grogan que “quando chegasse no bairro iriam acertar as contas e que verme do seu tipo tem que ser eliminado”, Mary que “era só ele esperar que o que era dele estava guardado” e que “verme que nem tu tem que ir para baixo da terra, tem que se eliminado” e, por fim, Bobby que “quando chegasse em Cielo Drive iria apagá-lo”, conforme Boletim de Ocorrência de fl. 16″. A denúncia foi recebida (fl.72).

Foi oferecido o benefício da suspensão condicional do processo em favor das acusadas Susan Atkins e Mary Brunner (fl.84) o que foi aceito por ambas (fl. 91).

O acusado foi devidamente citado à fl. 92v, e como deixou transcorrer o prazo sem o oferecimento de defesa prévia, os autos foram remetidos a Defensoria Pública.

A defesa prévia foi apresentada às fls.97/100v. Recebida a defesa prévia, e não sendo caso de absolvição sumária, a audiência de instrução e julgamento foi designada (fls.108/110).

Durante a instrução foi decretada a revelia do acusado, uma vez que ele não foi localizado do endereço fornecido a este juízo. Na oportunidade, foram ouvidas duas testemunhas da acusação, e foi redesignada nova data para a oitiva de testemunha faltante, a qual não foi localizada, tendo então a acusação desistido de sua oitiva (fls.125/126 e 144).

Na fase do art. 402 do CPP nada foi requerido pelas partes.

A acusação ofereceu alegações finais às fls.146/152, pugnando pela procedência total do pedido inicial com a condenação do acusado Robert Kenneth “Bobby” Beausoleil.

Foi nomeado defensor dativo ao acusado (fl. 157), o qual ofereceu alegações finais pugnando pela absolvição do acusado com fulcro no art. 386, VI do CPP.

Os autos vieram conclusos.

É o breve relato.

Fundamento e Decido.

Versam os autos sobre ação penal pública incondicionada deflagrada mediante denúncia do Ministério Público, em que se requer a prestação jurisdicional repressiva por conduta tipificada no artigo 344 do Código Penal.

Dispõe o artigo 344 do Código Penal que o crime de coação do curso do processo se configura quando o indivíduo “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

Para Julio Fabbrini Mirabete, “o crime em estudo é um tipo especial do constrangimento ilegal em que não se exige, para a sua caracterização, que o coacto se submeta ao sujeito ativo. A conduta típica é constituída pelo emprego de violência ou grave ameaça contra a autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que intervém em processo” (Manual de Direito Penal.  v. 3, 7ª ed.  São Paulo: Atlas, p. 405).

Após atenta análise de todo o processado, há dúvida quanto à autoria do delito, situação que socorre o acusado.

Isto porque, não se encontram provas suficientes nos autos capazes de imputar ao acusado a prática da infração em questão. Explico:

Na data dos fatos, estava sendo realizada audiência em processo criminal para apuração da prática de homicídio perpetrado contra a vítima Leslie Van Houten, sobrinha do acusado, ocasião em que a vítima Steve “Clem” Grogan, após ter prestado o seu depoimento no processo de homicídio, foi ameaçada pelo acusado, e outras duas pessoas, que seriam o cunhado e a irmã do acusado.

Diante da situação de ameaça, tanto a vítima como as demais testemunhas que estavam no local esperando serem ouvidas, adentraram à sala de audiência e relataram a situação presenciada.

Nesse compasso, a testemunha Linda Kasabian presenciou os fatos, e ao ser ouvida no processo de homicídio (fls.54/59), imputou a autoria das ameaças sofridas pela vítima a terceira pessoa, e não ao acusado Bobby.

A testemunha Leno LaBianca, em seu depoimento prestado no processo de homicídio (fls.41/45), não apontou o acusado Bobby como sendo autor do delito. Ao ser questionado em juízo, sobre o que ocorreu no dia dos fatos, alegou que: “O Bobby chegou com a sua esposa e disse que o depoente e os demais eram testemunhas laranja, que ele tinha marcado a cara de cada um, e que o sargento era um verme e que todo verme deve morrer; que o acusado disse que quando Steve “Clem” Grogan chegasse em Cielo Drive ele iria matá-lo; que foi o casal que ameaçou, o Bobby e a esposa dele; (& ); que não viu um outro homem falar alguma coisa”.

Contudo, ao se analisar o depoimento da testemunha, em consonância com os demais elementos presentes nos autos, é possível perceber que esta confunde o acusado Bobby com o outro denunciado, sendo que este era quem acompanhava a co-denunciada. Logo, não é possível extrair-se a autoria delitiva do acusado com base nos depoimentos prestados pelas testemunhas.

Assim nesse caso, não prevalece o depoimento isolado da vítima, a qual foi a única a imputar a autoria ao acusado, sendo então temerária, no caso em concreto, a condenação do acusado com base única e exclusivamente no depoimento daquela, uma vez que o crime foi cometido na presença de diversas pessoas, testemunhas acima mencionadas, as quais foram uníssonas ao afirmar que a prática delitiva foi praticada por outras pessoas, e não pelo acusado.

Em face do exposto, constata-se que, em contraditório judicial, não foi produzida efetivamente nenhuma prova de que o acusado tenha cometido o delito que lhe é imputado, tornando inviável a sua condenação.

No tocante à insuficiência de provas, a doutrina assevera: “(…) é outra consagração do princípio da prevalência do interesse do réu  in dubio pro reo. Se o juiz não possui provas sólidas para a formação do seu convencimento, sem poder indicá- las na fundamentação da sua sentença, o melhor caminho é a absolvição. (NUCCI, Guilherme de Souza – Código de Processo Penal Comentado – 9ª ed., 2009, pág. 698)

Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:”APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. (…) PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE EVIDENCIADA. AUTORIA, PORÉM, DUVIDOSA. PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO QUE SE REVELARAM INSUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DE UMA CONVICÇÃO ACERCA DA AUTORIA ATRIBUÍDA AO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM BASE, EXCLUSIVAMENTE, NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGAÇÃO. EXEGESE DO ART. 155, CAPUT, DO CPP OU PROVA REALIZADA EM OUTRO PROCESSO DO QUAL RECORRENTE NÃO FOI PARTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.028462-0, de Joinville, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, j. 20-08-2013).

Desta forma, em face da insuficiência de provas, o édito absolutório é medida que se impõe.

Ante o exposto, com amparo no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia de fls. II/III em relação ao acusado ROBERT KENNETH “BOBBY” BEAUSOLEIL e, em consequência, ABSOLVO-O da imputação do crime descrito no art. 344 do Código Penal.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada e cumprida, arquivem-se com relação ao ora acusado, com as baixas de estilo.

Tendo em vista a revogação da suspensão do processo em desfavor da acusada Susan Atkins, prossiga-se o processo em relação a ela, nos termos da decisão de fl. 197.

Certifique-se acerca do cumprimento da suspensão condicional do processo em relação à acusada Mary Brunner.

Witmarsum, 06 de outubro de 2016

Vincent Bugliosi
Juiz de Direito

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