Denúncia – Assédio Sexual

EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FÓRUM DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por seu Promotor de Justiça, no exercício das funções que lhe são atribuídas pelo art. 129, inc. I, da Constituição Federal, e com base no Termo Circunstanciado dos Autos n. 0, vem, perante Vossa Excelência, oferecer Denúncia em face de:

CLIFFORD CHATTERLEY, brasileiro, casado, nascido em 00/00/0000, natural de, filho de, residente na Rua;

pela prática do seguinte ato delituoso:

Em data de 00/00/0000, por volta das 12h0min, em sala da Empresa X, localizada na Rua, o ora denunciado constrangeu a estagiária CONSTANCE CHATTERLEY com o intuito de obter favorecimento sexual, consistente em praticar com ela ato libidinoso, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico (vice-presidente da empresa X), ao abraçar a vítima com força e, sem deixá-la se desvencilhar, beijou-a no rosto, arastando sua boca pela bochecha até a boca da vítima e, mandando-a calar a boca, perguntou quando os dois iram juntos até a sede da empresa em Ratones.

Assim agindo, a conduta do denunciado subsumiu ao tipo penal previsto no artigo 216-A do Código Penal, requerendo esta Promotoria de Justiça que, instaurada a competente ação penal, seja esse devidamente citado, procesado e, ao final, condenado, observadas as formalidades legais.

Requer-se, ainda, a oitva das testemunhas abaixo arroladas.

Witmarsum, 25 de novembro de 2013

Promotor de Justiça

TESTEMUNHAS
Fulano
Beltrano
Ciclano

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