Denúncia – Desacato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE WITMARSUM-SC

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das suas funções institucionais (art. 129, I, da CR), com base no Termo Circunstanciado n. 0, oferece

DENÚNCIA contra:

Ra-Hoor-Khuit, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de Doutor Pedrinho-SC, filho de, nascido em, inscrito no CPF sob o n. e RG n., residente na Avenida, pela prática do seguinte fato delituoso:

No dia 4 de março de 2015, por volta das 18 horas, na Rua, via pública, bairro Centro, nesta Cidade, o denunciado desacatou funcionários públicos no exercício da função.

Segundo consta, nas circunstâncias de tempo e local acima mencionadas o denunciado conduzia um veículo automotor em via pública, ocasião em que foi parado por uma blitz de rotina da Polícia Militar. Ato contínuo, ao ter o automóvel apreendido, por infrações administrativas, menosprezou a legal atuação dos policiais militares, ofendendo-os de “seus merdas, vocês não entendem merda nenhuma”, conforme fl. 3.

Assim agindo, incidiu o denunciado Ra-Hoor-Khuit nas sanções do art. 330 do Código Penal, razão pela qual promove o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA a presente ação penal, requer a sua citação para oferecer resposta, o recebimento da denúncia e o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e, ao final, que seja julgada procedente a denúncia, para condená-lo nos termos da Lei.

Witmarsum, 04 de maio de 2015.

Aleister Crowley
Promotor de Justiça

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