Denúncia – Posse de Entorpecente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE WITMARSUM-SC

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das suas funções institucionais (art. 129, I, da CR), com base no Termo Circunstanciado n. 0 (SIG n. 0), oferece

DENÚNCIA contra:

ALEXANDER SUPERTRAMP, brasileiro, solteiro, natural de Gaspar/SC, filho de Fulana e Beltrano, nascido em 00/00/0000 (33 anos), inscrito no CPF sob o n. 0, residente na Rua, pela prática do seguinteato delituoso:

No dia 00 de mês de 0000, por volta da 1 hora, na Rua Ciclano, via pública, nesta Cidade, o denunciado ALEXANDER SUPERTRAMP trazia consigo, para consumo pessoal, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, certa quantidade da erva vulgarmente conhecida como maconha, conforme Termo Circunstanciado das fls. 0-0. Consta que o denunciado encontrava-se naquele local quando foi abordado por uma guarnição da Polícia Militar que realizava rondas na localidade. Ao ser submetido à revista pessoal, logrou-se encontrar a substância ilícita em sua pose.

A droga aprendida à disposição do denunciado foi examinada, verifcando-se tratar de 5g (cinco gramas) da espécie vegetal Cannabis sativa, cujo princípio ativo THC causa dependência e é de uso proibido em todo o Teritório Nacional, conforme a Portaria n. 34/98, oriunda da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e o Laudo Pericial das fls. 7/9.

Asim agindo, incidiu o denunciado ALEXANDER SUPERTRAMP nas sanções do art. 28 da Lei n. 11.343/06, razão pela qual promove o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA a presente ação penal, requer a sua citação para oferecer resposta, o recebimento da denúncia e o proseguimento do feito em seus ulteriores termos, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e, ao final, que seja julgada procedente a denúncia para condená-lo nos termos da Lei.

Witmarsum, 27 de fevereiro de 2015.

PROMOTOR DE JUSTIÇA

Rol de Testemunhas:

1. Cabo PM Cicrano, policial miltar lotado no 93º BPM de Witmarsum, matrícula n. 0, identificado à fl. 0; e

2. Sargento PM Pincel, policial miltar lotado no 93º BPM de Witmarsum, matrícula n. 0, identificado à fl. 11.

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