Denúncia – Tráfico de Drogas – Art. 33

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 129, I, da CF/88 e no art. 24 do CPP, e com fundamento no incluso Auto de Prisão em Flagrante n. 33, vem à presença de Vossa Excelência oferecer

DENÚNCIA contra

Nuit Thelema, brasileira, solteira, mística, inscrita no RG n. 0/SC, filha de X, natural de Y/SC, nascida em 00/00/0000, com 18 anos de idade à época dos fatos, residente na Rua Z, atualmente recolhida no Presídio Feminino de Witmarsum, pela prática dos atos delituosos a seguir narrados:

No dia 00 de junho de 2017, por volta das 23h30min, na Rua X, bairro Y, Witmarsum-SC, a denunciada Nuit Thelema, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, trazia consigo, para posterior revenda, 77,7g (setenta e sete gramas e sete decigramas), distribuídos em 61 (sessenta e uma) porções de erva Cannabis Sativa Linneu, conhecida como maconha, todas envoltas individualmente em plástico incolor; e 5 (cinco) pacotinhos contendo cocaína, conforme Termo de Exibição e

Apreensão da fl.10, Laudo de Constatação da fl.17. Tais substâncias são capazes de causar dependência física e/ou psíquica, cujo uso é proibido em todo território nacional, de acordo com a portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, atualizada pela RDC n.06/14.

Assim agindo, a denunciada Nuit Thelema infringiu a norma penal incriminadora contida no artigo 33 da Lei n. 11.343/06 restando ela incursa nas sanções penais ali cominadas. Por esta razão, é oferecida contra ela a presente denúncia, que se requer, após a notificação da denunciada para oferecer defesa prévia, seja recebida e autuada, instaurando-se a respectiva ação penal, à qual há de se imprimir o rito procedimental previsto no artigo 55 e seguintes da Lei n. 11.343, de 2006, inclusive com a intimação das testemunhas abaixo arroladas para serem ouvidas em juízo, prosseguindo-se até final decisão, tudo com ciência desta Promotoria de Justiça.

Witmarsum, 06 de setembro de 2017

Aleister Crowley
Promotor de Justiça

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