Denúncia – Trazer Consigo e Fornecer Maconha – Art. 33, Lei 11.343

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MASSACHUSETTS, por seu Promotor de Justiça, com fundamento no artigo 129, I, da Constituição Federal, e com base nas informações constantes no Inquérito Policial n. 93, vem a Vossa Excelência oferecer a presente DENÚNCIA contra JEAN-PAUL SARTIRE, brasileiro, motoboy, nascido em 00/00/0000, natural de Witmarsum/SC, portador da CNH n. 0, filho de Fulano X e Ciclano Y, residente na Rua X, pelos seguintes atos delituosos

No dia 08 de julho de 2015, por volta das 14h00min, na Rua Y, em via pública, o denunciado JEAN-PAUL SARTRE trouxe consigo, entregou e forneceu substância entorpecente para o consumo de Michel Foucault, sem autorização e em desacordo com determinação legal.

Na ocasião, o denunciado JEAN-PAUL SARTRE promoveu a entrega da droga a Michel Foucault, enquanto este estava dentro de seu carro, momento em que ambos foram surpreendidos pelos policiais militares, que apreenderam 03 (três) porções de Cannabis sativa (conforme Laudo Pericial  fls. 19-21), conhecida vulgarmente como maconha, apresentando massa líquida total de 66,2g (sessenta e seis gramas e dois decigramas), que encontravam-se guardadas dentro das roupas íntimas de Michel Foucault.

Assim agindo, o denunciado JEAN-PAUL SARTRE praticou a conduta delituosa prevista no art. 33, “caput”, da Lei n. 11.343/06, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente Denúncia, requerendo que o acusado seja notificado para apresentar defesa prévia (art. 55 da Lei n. 11.343/06), o recebimento da denúncia e a citação pessoal do denunciado, prosseguindo-se nos demais termos do processo penal, inclusive com a inquirição das testemunhas adiante arroladas para, ao final, julgar a imputação procedente e condená-lo nas sanções legais.

Witmarsum, 21 de junho de 2016

Albert Camus
Promotor de Justiça

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