Denúnicia – Porte Ilegal de Arma de Fogo – Embriaguez – Dirigir Sem Habilitação

JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE WITMARSUM:

Processo n. 0

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MASSACHUSETTS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Autos n. 0, vem perante Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA em face de Ra-Hoor-Khuit, egípcio, filho de Nuit Thelema, nascido em 00/00/0000, RG n. 0, residente na rua X, pela prática dos seguintes fatos delituosos:

Fato 1:

No dia 24 de maio de 2015, por volta das 17h30min, na Rua Y, bairro Z, nesta cidade, o denunciado Ra-Hoor-Khuit, reincidente, conduziu seu veículo automotor, qual seja, uma motocicleta Honda CG 125, placa AAA0000, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, tanto que colidiu o veículo contra o portão de uma residência.

Na ocasião, o denunciado não realizou o teste do etilômetro, mas os policiais militares constataram que apresentava sinais de embriaguez, uma vez que proferia palavras desconexas e estava alterado.

Conduzido ao Instituto Geral de Perícias, realizou exame clínico, que constatou sua embriaguez (fl. 13).

Fato 2:

Nas mesmas condições de tempo e local, o denunciado Ra-Hoor-Khuit dirigiu sua motocicleta Honda CG 125, placa AAA0000, sem a devida Habilitação ou Permissão para dirigir, gerando perigo de dano, tanto que o concretizou ao colidir o veículo contra um portão, na rua Y, nesta cidade.

Fato 3:

Ainda no mesmo local e horário dos fatos 1 e 2, o denunciado Ra-Hoor-Khuit portava e transportava em uma motocicleta um revólver marca Rossi, calibre .38, com 5 munições intactas, além de um coldre e um estojo contendo outras 6 munições intactas, todos de uso permitido, sem qualquer autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, tanto que ao colidir o veículo contra um portão de residência, tentou se desfazer do armamento e munições, escondendo-os embaixo de sacos plásticos no canto de um muro de uma residência próxima.

Assim agindo, o denunciado Ra-Hoor-Khuit infringiu o disposto no artigo 306, §1º, II, e artigo 309 da Lei 9.503/97, e artigo 14 da Lei 10.826/03, os dois primeiros em concurso formal entre si e em concurso material com o terceiro, razão pela qual o Ministério Público requer, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado, seguindo-se nos demais procedimentos legais, inclusive com a oitiva das pessoas abaixo indicadas e o interrogatório do réu, até a sua final condenação.

Witmarsum, 28 de maio de 2015.

Aleister Crowley
Promotor de Justiça

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