Parecer Ministerial – Homologação de Flagrante – Conversão em Preventiva – Maria da Penha

Autos n. 93

Meritíssima Juíza,

Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante oriundo da Central de Plantão Policial de Witmarsum, noticiando o recolhimento de Bobby Beausoleil, por suposta prática do crime de ameaça e da contravenção penal de perturbação da tranquilidade, figurando como vítima Linda Kasabian, sua ex-companheira.

A prisão em flagrante, ora em análise, ocorreu no dia 08 de outubro do corrente ano, sem, contudo, haver homologação ou conversão em prisão preventiva (fls. 02 e 25).

É a síntese do necessário.

Primeiramente cumpre salientar que, os fatos narrados no presente caderno indiciário ocorreram no âmbito familiar, contra a ex-companheira do agente delitual, o que caracteriza a incidência da Lei n. 11.340/06, sendo este fator determinante para a definição da competência do juízo.

Posteriormente destaca-se que, no entendimento deste Órgão Ministerial, os pressupostos da prisão preventiva encontram-se presentes, pois demonstrada a existência de crime de violência doméstica e indícios suficientes de autoria, conforme positivam os termos de declarações coligidos na fase policial, o auto de prisão em flagrante de fl. 02 e o boletim de ocorrência acostado às fls. 03/04, frisando-se, também, que a segregação encontra respaldo na garantia da ordem pública, tão abalada ultimamente, inclusive pela proliferação de delitos como o presente, o que tem gerado grande senso de impunidade e falta de tranquilidade no meio social.

Ressalta-se, os policiais militares que atenderam a ocorrência afirmaram que, “encontraram o autor no quintal da residência da vítima e este falou que não deixaria o local e que gostaria de ser preso”, razão pela qual lhe foi dada voz de prisão, sendo que, já dentro da viatura, durante a condução, o segregado proferiu ameaças de morte contra os agentes públicos, dizendo que “iria dar com uma enxada na cabeça dos policiais” (fls. 05/06).

Ressalta-se que à fl. 09 consta a representação criminal da vítima contra o segregado.

De mais a mais, o artigo 313, inciso III, do CPP, prevê a possibilidade de prisão preventiva quando praticado crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, como no caso em apreço.

Diante do quadro fático que se apresenta, o Ministério Público, com fulcro nos artigos 310, inciso II, 312 e 313, inciso III, todos do Código de Processo Penal e art. 20 da Lei n. 11.340/06, manifesta-se, por ora, pela conversão da presente prisão em flagrante, de Bobby Beausoleil, em prisão preventiva, ao menos até a realização da audiência preliminar (art. 16, da Lei n. 11.340/06), requerendo a sua designação com urgência, diante do estado segregacional do investigado.

Requer-se, também, seja expedido ofício ao IGP  Instituto Geral de Perícias, para que encaminhe a esse Juízo o laudo pericial referente à Guia n. 970 (fl. 19).

Witmarsum, 10 de outubro de 2016

Vincent Bugliosi
Promotor de Justiça

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