Parecer Ministerial – Restauração de Registro de Casamento – Procedência

Excelentíssimo Juiz,

Trata-se de ação de restauração de registro de casamento ajuizada por Anna Freud, viúva, por conta dos fatos e fundamentos narrados na inicial de fls. 01/03.

Tendo em vista que não há mais registro de seu casamento no cartório por causa de um incêndio ocorrido em 1985, a autora requer que o Oficial de Registro Civil competente restaure o registro de seu casamento, para emissão de segunda via de sua certidão.

A autora juntou documentos às fls. 27/33.

Vieram os autos conclusos para manifestação.

É o relatório.

A parte juntou, além dos documentos da inicial, documentos que demonstram que a autora possuiu um relacionamento duradouro com o sr. Sigismund Schlomo Freud, quais sejam, as certidões de nascimento e de óbito de seus filhos, bem como a certidão de óbito do sr. Sigismund.

Em todos os documentos o nome da autora consta como Anna Freud, mesmo sobrenome do Sr. Sigismund Schlomo Freud e de seus filhos.

Conforme consta na fl. 20, o referido cartório de registro de Witmarsum pegou fogo em 1985, queimando todos os livros e arquivos que ali eram guardados.

Tal Ofício, bem como os documentos às fls. 27/33, comprovam aos fatos narrados na inicial, sendo assim, dispensável a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora.

Diante do exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo julgamento antecipado da lide, julgando o feito procedente e extinguindo o processo com base no art. 487, I, do novo Código de Processo Civil.

Witmarsum, 30 de agosto de 2016

Carl Gustav Jung
Promotor de Justiça

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