Parecer Ministerial – Pedido de Saída Temporária – Medida de Segurança – Deferimento

MM. Juiz de Direito,

Trata-se de pedido de saída temporária formulado pelo Diretor do Hospital de Custódia de Witmarsum (pág. 135), embasado no parecer médico psiquiátrico de pág. 136, em prol do paciente Ra-Hoor-Khuit.

Segundo narra o Diretor da Instituição, o programa de readaptação social constatou que o paciente tem condições de gozar o benefício da saída temporária, razão pela qual requereu a possibilidade do mesmo visitar sua família, entre 03/08/2015 a 10/08/2015.

O Hospital de Custódia juntou Termo de Responsabilidade pelo paciente, onde um familiar assume, expressamente, ser responsável pelo internado durante período em que este estiver gozando da saída requerida (pág. 137).

Ante o exposto, o Ministério Público manifesta-se pela procedência do pedido de saída terapêutica, conforme pleiteado às págs. 135/137.

Witmarsum, 14 de julho de 2015.

Aleister Crowley
Promotor de Justiça

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