Inicial – Ação de Adoção Nacional

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE WITMARSUM

URGENTE

BOBBY BEAUSOLEIL, brasileiro, casado, empresário, portador do RG 0 e do CPF 0 e SUSAN ATKINS, brasileira, casada, empresária, portadora do RG 0 e do CPF 0, ambos residentes e domiciliados na Rua X, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do Advogado da Infância e Juventude, requerer a

ADOÇÃO NACIONAL

em favor de MARY BRUNNER, nascida em 09/08/2012, filha de Leslie Van Houten, pelos fatos que adiante passam a expor.

1. FATOS

Conforme informações extraídas dos autos de perda ou suspensão do poder familiar de nº 91, os órgãos da rede de proteção constataram uma postura negligente da genitora, Leslie Van Houten, para com a saúde e bem-estar de sua filha Mary Brunner, cujo acompanhamento pré-natal deixara de realizar, havendo também notícias quanto à negligência da genitora em relação à irmã da infante. A genitora, ademais, sofria agressões físicas por parte do companheiro, submetendo as filhas a um ambiente violento.

Diante disso, determinou-se a suspensão do poder familiar de Leslie Van Houten e o acolhimento de Mary Brunner. As denúncias, por sua vez, foram confirmadas ao longo da instrução do feito.

Conforme constatado pela MMa. Juíza da Infância e Juventude, Leslie Van Houten sempre privilegiou a relação que mantinha com o companheiro  usuário de bebidas alcoólicas e de drogas  em detrimento da proteção de sua filha. Apesar do longo período de acompanhamento da genitora e de seu núcleo familiar pelos órgãos da rede de proteção, Leslie Van Houten não demonstrou ter compreendido sua responsabilidade no que tange às situações de violação de direitos de Mary Brunner. Ademais, manteve a genitora o convívio com o companheiro, mesmo após ter sofrido novas agressões.

A sentença que julgou procedente o pedido de destituição destaca ainda que a genitora realizou poucos contatos com a instituição de acolhimento, indicando a ausência de interesse pelo bem-estar da criança.

Finalmente, no que tange ao encaminhamento da menina à família extensa, observou-se na sentença que tampouco os familiares de Mary Brunner realizaram contatos com a casa-lar em que se acha acolhida a infante, evidenciado, também por parte deles, abandono.

Agora Mary Brunner tem a chance de ser recebida em uma família que já se encontra habilitada para a adoção desde setembro de 2012, conforme se depreende dos autos de Inscrição no Cadastro Nacional de Pretendentes à Adoção  autos nº 92 (fl. 30 dos mencionados autos).

Ademais, Bobby Beausoleil e Susan Atkins tiveram seus nomes indicados pela Assistente Social deste Juizado para a adoção da criança e têm ciência da situação processual da destituição do poder familiar, bem como do quadro de saúde de Mary Brunner e dos motivos que levaram ao seu acolhimento institucional, conforme demonstra a declaração em anexo.

Dúvidas não restam, portanto, de que a presente adoção é a medida que melhor atende aos interesses da criança.

2. ADOÇÃO

Conforme se depreende dos autos de Inscrição do Cadastro Nacional de Pretendentes à Adoção nº 93, os postulantes são pessoas idôneas, cumpridores de seus deveres, dispondo de todos os meios para oferecer à interessada toda a assistência material e afetiva.

A adoção ora postulada apresenta, nos termos do art. 43 do Estatuto da Criança e do Adolescente, reais e indiscutíveis vantagens para a adotanda, que poderá crescer em ambiente familiar apropriado.

3. REQUERIMENTOS

Destarte, cumpridos os requisitos do art. 39 e seguintes da Lei 8.069/90, requerem:

a) o deferimento da guarda provisória de Mary Brunner aos requerentes, mediante respectivo compromisso, determinando-se o desligamento da criança do programa de acolhimento institucional;
b) o apensamento deste feito aos autos de Inscrição do Cadastro Nacional de Pretendentes à Adoção nº 92;
c) a elaboração de estudo social para a averiguação das condições de vida da criança com os requerentes, assim que deferida a guarda provisória;
d) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a documental, pericial e testemunhal;
e) a intimação do Representante do Ministério Público para acompanhar o feito;
f) a procedência do pedido inicial para acolher o pleito de adoção formulado, determinando-se as providências de praxe elencadas no art. 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente, passando a criança a se chamar Mary Brunner, filha dos requerentes, tendo como avós maternos Tex Watson e Linda Kasabian, como avós paternos, Paul Watkins e Patricia Krenwinkel.

Dá-se como valor à causa, para fins meramente processuais, a importância de R$ 100,00, tendo em vista o disposto no art. 141, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nesses Termos,
Pedem Deferimento.

Witmarsum, 06 de outubro de 2016

Vincent Bugliosi
OAB nº 93

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