Inicial – Cobrança – Venda de Automóvel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM – ESTADO DE SANTA CATARINA

COMPANHIA DE AUTOMÓVEIS THELEMA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua X, inscrita no CNPJ/MF sob nº 0, endereço eletrônico: a@b.com, por seus procuradores que adiante assinam (procuração anexa – doc. 01), advogados devidamente inscritos na OAB-SC, com escritório profissional no endereço impresso à margem e endereço eletrônico: c@d.com, comparece perante este juízo, para propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA

em face de CHARLES MILLES MANSON, brasileiro, RG nº 0, CPF Nº 0, residente e domiciliado na Rua y, o que faz consoante as razões adiante expendidas.

1.0 – OS FATOS

1.1 – A Autora é sociedade regularmente constituída, concessionária autorizada da Marca Ford em Witmarsum, tendo por escopo a comercialização de veículos novos e seminovos, além de peças originais da Marca Ford.

1.2 – O Réu, por sua vez, adquiriu da Autora, em março de 2018, o veículo seminovo, Ford Fiesta Hatch, ano 2018/2019, placa AAA-1234, pelo valor de R$ 23.720,00, certamente para revendê-lo.

1.3 – Para escolha do veículo a ser adquirido, o Réu utilizou os serviços de intermediação prestados pela Sra. Linda Kasabian, a qual realizava a compra de veículos na praça de Witmarsum para vários comerciantes de automóveis do Estado de Santa Catarina, atuando como intermediária nas aquisições de veículos em algumas Concessionárias desta cidade, sendo remunerada exclusivamente pelos referidos lojistas e adquirentes.

1.4 – No caso da aquisição do veículo em questão, a referida compradora de veículos – Sra. Linda – compareceu à loja da Autora; verificou seu pátio de seminovos e reservou o mencionado automóvel para o Réu.

1.5 – Na sequencia, munida da anexa “AUTORIZAÇÃO DE FATURAMENTE/ENTREGA”, com firma reconhecida (doc. 02), a dita representante do Réu solicitou a emissão da nota fiscal do veículo (doc. 03), tendo sido o mesmo retirado pela própria Sra. Linda, que o encaminhou para o Réu.

1.6 – Todavia, diante do relacionamento comercial mantido com tal representante, com base na confiança e boa-fé, a Autora deixou de exigir do Réu o pagamento antecipado para emissão da nota fiscal e entrega do multicitado veículo à intermediadora Linda.

1.7 – Pois bem. Como dito, em fevereiro de 2018, o Réu adquiriu da Autora o mencionado veículo Ford Fiesta, pelo valor de R$ 23.720,00 (vinte e três mil e setecentos e vinte reais), conforme abaixo descriminado:

*tabela*

1.8 – Certo, portanto, que o Réu adquiriu o veículo acima referido, conforme documentação anexa, contudo não efetuou o pagamento do respectivo preço, o que justifica a cobrança efetivada na presente demanda.

1.9 – Diversas foram as tentativas de recebimento amigável do valor devido, restando todas improfícuas, tendo sido inclusive encaminhada notificação extrajudicial, devidamente recebida paro Réu (doc. 04 e 05), que, apesar de recebida, sequer foi respondida.

1.10 – Os documentos anexos comprovam a emissão da autorização de faturamento e da nota fiscal. Acompanha a documentação, ainda, a indicação do valor de mercado do automóvel na ocasião da venda (doc. 06), além do histórico do veículo emitido pelo DETRAN/SC, documento este que revela que o mesmo foi revendido pouco tempo depois da aquisição pelo Réu (docs. 07 a 09).

1.11 – Comprovada a relação comercial estabelecida entre as partes, a venda realizada mediante autorização expressa, a entrega do veículo, bem como a existência do valor não pago, não resta alternativa à Autora senão a do ajuizamento da presente demanda para fazer valer seus direitos e receber o que efetivamente lhe é devido.

2.0 – DO DIREITO

2.1 – Consoante demonstrado, o Réu não cumpriu com suas obrigações, tendo recebido o veículo adquirido, porém não pagando o preço devido, sendo certo que o revendeu prontamente, certamente com boa margem de lucro. Como consequência do inadimplemento, necessária se faz a aplicação do artigo 389 do Código Civil, que assim dispõem:

Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

2.2 – Agasalha, ainda, a pretensão ora manifestada, o disposto nos artigos 186 e 927 do Código Civil, cujas dicções são as seguintes:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

2.3 – O não pagamento do veículo pelo Réu e a respectiva venda posterior a terceiro, com a obtenção de lucro, resulta em clara afronta aos princípios da boa-fé, probidade e lealdade contratuais, ferindo de morte o disposto no artigo 422 do Código Civil.

Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

2.4 – Justificável e plausível a cobrança ora realizada, pugna-se pela condenação do Réu ao pagamento dos valores devidos.

3.0 – O PEDIDO

3.1 – Pelo exposto e pelas razões de direito ora despendidas, requer digne-se Vossa Excelência a julgar totalmente procedente o pedido insculpido na presente demanda, condenando o Réu ao pagamento da importância de R$ 23.720,00 (vinte e três mil e setecentos e vinte reais) – valor básico para março de 2018 – acrescido de juros de mora e correção monetária desde a aquisição e até a data do efetivo pagamento.

3.2 – Pugna, ainda, pela designação da audiência prévia de conciliação, nos termos do artigo 319, VII do CPC, bem como pela citação do Réu, pelo correio, no endereço indicado, para que, querendo, apresente contestação, sob pena de revelia.

3.3 – Requer, também, a condenação do Réu aos ônus da sucumbência, inclusive honorários advocatícios.

3.4 – Pugna, igualmente, pela produção de todas as provas em direito admitidas, se assim exigir o controvertido dos autos, em especial a juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Réu.

3.6 – Atribui-se à causa o valor de R$ 23.720,00 (vinte e três mil e setecentos e vinte reais).

PEDE DEFERIMENTO

Witmarsum, 15 de maio de 2018

Bobby Beausoleil
OAB 93

Comentários: