Defesa – Contestação – Ação Indenizatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM – SANTA CATARINA

Autos nº

BANCO THELEMA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na rua, bairro, CEP, Witmarsum-SC, por seu procurador judicial, instrumento de procuração em anexo (doc. 1), regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, sob o nº, com endereço na rua, bairro, CEP, Witmarsum-SC, onde recebe intimações, tendo sido citado nos autos em epígrafe, para responder aos termos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que lhe move BOBBY BEUASOLEIL, brasileiro, solteiro, ator, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, bairro, CEP, Witmarsum-SC, vem perante este Juízo, dentro do prazo legal e com base no artigo 336 e seguintes, do Código de Processo Civil, apresentar sua

CONTESTAÇÃO,

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

A empresa Fiódor Dostoiévski Ltda., utilizando-se dos serviços do banco requerido entregou, para cobrança simples, duplicata no valor de R$ 657,00 (seiscentos e cinquenta e sete reais), com vencimento para 05.07.2017, emitida contra o suposto devedor Bobby Beausoleil, ora requerente, com ordem de protesto no terceiro dia após o vencimento, caso não fosse paga (doc. 2).

No entanto, o requerente, ao receber a notificação de protesto enviada pelo Cartório do 93º Ofício de Witmarsum, alegou que nunca efetuou compras na referida empresa, desconhecendo a origem do título, razão pela, negou-se a pagá-la.

Por esses motivos, o requerente ingressou em Juízo em desfavor do requerido.

PRELIMINARMENTE

Ilegitimidade passiva da ré

Como visto, o requerido não concedeu desconto do título de crédito, acatando-o simplesmente para cobrança e com ordem expressa da empresa Fiódor Dostoiévski Ltda para levá-lo a protesto no terceiro dia após o vencimento, caso não fosse liquidado (docs. 4 a 6).

Consoante as normas bancárias (doc. 7), em caso de cobrança simples, a instituição financeira não se obriga a verificar “in loco” a veracidade da transação comercial efetuada entre vendedor e comprador, mas presta serviços em consonância com a orientação do cliente, que remunera em forma de tarifas.

Ademais, não cabe ao requerido responder aos autos em vista de ser parte ilegitima, conforme preceituam os termos dos artigos 485, VI e 330, II e III, ambos do CPC, uma vez que não participou das relações jurídicas entre os envolvidos no negócio.

Nesse sentido, nossos Tribunais assim entenderam: “Aquele que não fizer parte da relação jurídica negocial, não é parte legítima da ação” (TRF – 4ª Turma, AC 157.480/CE, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 12.12.88, DJU 10.04.89, p. 5.776).

Dessa forma, o requerido exime-se de qualquer responsabilidade referente à transação comercial, ao protesto da cambial e à obrigação de indenização pleiteada pelo requerente, motivos pelos quais requer sua exclusão da relação processual, com a extinção do processo.

DO MÉRITO

Caso não seja acolhida por esse Juízo a preliminar suscitada, melhor sorte não assiste ao requerente quanto à análise do mérito, conforme se verá a seguir.

Quando da entrega da cambial para cobrança simples, a instituição financeira, embora não fosse necessário, exigiu da empresa cópia da Nota Fiscal para comprovar a transação comercial, que foi espontaneamente entregue, juntamente com o endosso da duplicata, por meio do chamado “endosso mandato” (doc. 8). De posse desses documentos, ficou evidenciada a realização da compra pelo autor, de 200 tripés da empresa Fiódor Dostoiévski Ltda.

A simples negativa genérica que o autor faz é a de “não ter realizado a compra de tripés e tratar-se de duplicata simulada”, sem a devida comprovação através da demonstração de fatos e fundamentos baseados em provas documentais, não pode ser tida com verdadeira.

Nelson Theodoro Júnior ensina: “Quando o Código exige a descrição do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido, torna evidente a adoção do princípio da substanciação da causa de pedir que se contrapõe ao princípio da individualização”. E continua: “Não basta dizer-se proprietário ou credor, pois será imprescindível descrever todos os fatos de onde adveio a propriedade ou o crédito” (Curso de Direito Processual Civil. 1º Vol., ed. Forense, p. 354).

Dessa forma, a instituição financeira não dispõe de outros meios para cientificar-se da veracidade de negócio além das cautelas que foram devidamente tomadas.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer:

a) Se digne Vossa Excelência acolher a preliminar de ilegitimidade de parte, excluindo o requerido da relação processual e a extinção do processo, desobrigando-o definitivamente da indenização pedida pelo requerente;
b) Caso seja afastada a preliminar suscitada, a improcedência da ação, com a condenação do autos ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

Nestes termos, pede deferimento.

Witmarsum, 09 de agosto de 2017

Vincent Bubliosi
OAB 93

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