Defesa – Contestação – Investigação de Paternidade

EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E ÓRFÃOS DE WITMARSUM-SC

Autos: 93

O RÉU, já devidamente qualificado nos presentes autos, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS, aduzindo e requerendo o que adiante segue:

1. INICIALMENTE

O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares.

2. DOS FATOS

A autora postula a declaração da paternidade da menor em referência, imputando-a ao Réu, alegando que a menor consta hoje com 12 anos de idade.

Além da demanda investigatória, postula a Autora o direito de receber alimentos do Réu na ordem de 01 salário mínimo vigente. Ocorre que tais fatos não correspondem à realidade, pois o Réu tem dúvidas quanto à paternidade a ele atribuída. No mais, ainda que fosse reconhecida a paternidade da filha em relação ao Réu, o pedido de alimentos formulado pela Autora não tem amparo fático-legal, pois é impossível a ele pagar-lhe alimentos no montante ora postulado, qual seja 01 salário mínimo.

3. DOS DIREITOS

O Réu se relacionou poucas vezes com a representante legal da menor, pelo que tem dúvidas quanto à paternidade em questão.

Desde então o Réu não teve mais relação sexual com a mãe da Autora. Tudo isso poderá ser devidamente provado em sede de instrução.

Relativamente aos alimentos cumulados na presente ação, insta observar que, o requerido não dispõe de condições econômicas de pagar os valores de alimentos pretendidos, orçados em 01 salário mínimo, uma vez que trabalha como zelador, e tem salário base de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), percebendo poucos adicionais e sofrendo descontos variados em sua folha de pagamento, conforme cópia de contracheque anexa (doc.). Deve-se levar em conta também que o Réu tem outra família, convivendo com Simone de Beauvoir, o que é público e notório na cidade em que reside.

Com a referida mulher, tem mais uma filha menor. Desta forma, não ostenta qualquer capacidade econômica para adimplir pensão alimentícia nos moldes postulados, o que leva à afirmação de que, ainda que a Autora da presente ação fosse sua filha, o valor exigido a título de alimentos se mostra excessivo e abusivo, em virtude do que já alegado.

A Lei Substantiva Civil prescreve acerca da investigação de paternidade, para tanto preceitua o seguinte: Art. 1615. “Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade”.

Ainda sob a égide do Código Civil pretérito reconheceu-se que, à representante legal da Autora caberia fazer a prova da coincidência das relações sexuais experimentadas pelo casal com a concepção da filha emquestão, em norma de justa distribuição do ônus processual, inserta então na norma do art. 363, do Código Civil de 1916. Pois bem, o fato é que a Autora limita-se a deduzir em linhas gerais o relacionamento do casal, de forma que não se desincumbe das provas tendentes ao reconhecimento da paternidade imputada.

Exa., o requerido é pessoa honesta, não possuindo, destarte, qualquer fato que desabone a sua conduta, e se contesta a presente ação, assim o faz por estar cônscio da dúvida da paternidade imputada.

A instrução processual, a mais disso, colocará termo às duvidas porventura existentes, de modo que ao final, o conspícuo julgador haverá por bem de julgar improcedente o pedido formulado nesta ação. De mais a mais, no tocante aos alimentos cumulados na vertente ação, urge salientar que os mesmos improcedem, a uma porque o requerente tem dúvidas se é o pai da criança, a duas, porque, ainda que fosse, não teria condições de arcar com o sustento da menor, na esteira do que já esposado, por conta da ínfima remuneração que percebe e pelo fato de possuir outra família, com uma filha menor e/ou dele dependentes.

Em outra vertente, cumpre asseverar que a espécie dos autos não contempla sequer a possibilidade de formulação de pedido de alimentos provisórios, visto que a sentença na investigação de paternidade só poderia surtir efeitos a partir do seu trânsito, pois, somente neste momento, a paternidade estaria reconhecida.

4. DO PEDIDO

Por tudo considerado, espera o contestante que V. Exa.: a) Seja regularmente recebida e atuada a presente contestação, com a concessão expressa ao Réu dos benefícios da justiça gratuita, previstos na Lei 1060/50; b) Julgue improcedente os pedidos formulados, em razão da inveracidade dos fatos embasadores ao mesmo, aliada a falta de capacidade econômica do demandado (possibilidade) para o pedido de alimentos cumulado, devendo-se, salientar que deixa o contestante de requerer a condenação da Autora em custas e honorários, vez que litiga sob os auspícios da Justiça Gratuita; Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, requerendo, de logo, o depoimento pessoal da Autora, através de sua representante legal, depoimento pessoal do contestante, oitiva de testemunhas, desde logo arroladas e, juntada ulterior de documentos, pedido de informações, diligências, tudo de logo requerido.

Informa o Requerido, que só não compareceu à audiência na data de hoje, por motivos médico (doc. Anexo), sendo que se compromete a comparecer na próxima ser designada por V.Exa. e, não se furtará a fazer o exame de DNA, conforme já determinado.

Pede Deferimento.

Witmarsum, 09 de março de 2015

Aleister Crowley
OAB 93

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