Defesa – Embargos de Terceiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM – SANTA CATARINA

Autos nº

FIODOR DOSTOIEVSKI, brasileiro, solteiro, escritor, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, bairro, CEP, Witmarsum-SC, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de procuração em anexo, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Santa Catarina, sob o nº, com escritório profissional na rua, bairro, CEP, Witmarsum-SC, onde recebe intimações, vem, com fundamento no artigo 674, do Código de Processo Civil, apresentar

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de TEX WATSON, brasileiro, solteiro, ator, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, bairro, CEP, Witmarsum-SC, pelo fatos e fundamentos que passa a expor:

O embargante, por força de uma ação executiva que nesse Juízo move o embargado, contra o executado BOBBY BEAUSOLEIL, sofreu penhora de um imóvel, localizado na rua X, de sua legitima propriedade, conforme faz prova a inclusa Escritura de Compra e Venda, não registrada, adquirido de Tex Watson na data de 00/00/00, pelo preço de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), com pagamento à vista, através do cheque nº, Banco Thelema, Agência 93, cujo negócio passou a operar com efeitos “erga omnes”.

A violência sofrida pelo embargante é evidente, razão pela qual não participa, em hipótese, da referida execução, sendo cabíveis, portanto, os presentes embargos para excluir da penhora o referido terreno e desconstituir os efeitos da decisão desse Juízo “a quo”.

Nesse sentido, o §1º, do artigo 674, do Código de Processo Civil, diz: “Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor”

Comentando a expressão literal do texto acima, Antônio Cláudio da Costa Machado ensina: “fica assegurado ao terceiro – aquele que não é parte do processo – defender, por meio de embargos, não somente a propriedade, como a posse de seus bens, ainda que apenas indireta” (Código de Processo Civil Interpretado. Saraiva, p. 1.041)

Nossos Tribunais assim julgaram: “Embargos de terceiro sobre imóvel alienado. Escritura pública de compra e venda não levada a registro. Desde que a penhora tenha recaído sobre bens transferidos à posse de terceiro, admissível são os embargos, independentemente da circunstância de que a escritura pública de compra e venda não tenha ainda sido levada a registro” (STJ, Resp 29.048-3 – PR. Rel. Min. Barros Monteiro, j. em 14.06.1993).

Em face do exposto, o embargante requer:
a) sejam os presentes embargos recebidos, após a distribuição por dependência a esse Juízo, com a suspensão do curso da execução;
b) a citação do embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente;
c) ao final, a procedência da ação, com a condenação do embargado em custas processuais e honorários advocatícios.

O embargante requer, para provar o alegado, além da prova documental anexa, a produção do depoimento pessoal e do embargado, sob pena de revelia e confesso.

Dá-se à o valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais)

Nestes termos, pede deferimento.

Vincent Bugliosi
OAB 93

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