Defesa – Impugnação à Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 93ª VARA DA FAMÍLIA E ÓRFÃOS DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Processo nº 0

ALEXANDER SUPERTRAMP, ja qualificado nos autos suso citados, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 475-L e seguintes do Código de Processo Civil e mais disposições aplicáveis à espécie, apresentar a presente

IMPUGNAÇÃO, com pedido de efeito suspensivo

MADAME BOVARY, domicílio e residência, na Rua, pelas razões fáticas e jurídicas demonstradas em frente, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

A ora impugnada de posse de uma decisão interlocutória de fls. 38, deu início à fase de cumprimento de sentença em face do ora impugnante.

Houve a efetivação de penhora do valores da conta bancária do Requerente. Em decorrência de tal penhora, apresenta o impugnante, tempestivamente, a presente impugnação É de se destacar que o valores penhorados ja foram pagos a Impugnada integralmente conforme comprovantes de depósitos e saque anexos À presente, ainda nos ano de 2012 e 2013 LITIGANTO, PORTANTO, DE MÁ FÉ

A IMPUGNADA POIS FORAM PAGOS EM 4 DEPÓSITOS A EXATA IMPORTANCIA DE R$ 979,31 (novecentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos)A SABER:
NO DIA 27/06/2012…………………………………………..R$ 150,00
NO DIA 20/08/2012…………………………………………..R$ 100,00
NO DIA 08/08/2013…………………………………………..R$ 429,31
NO DIA 10/07/2013…………………………………………..R$ 300,00
_________________________________________________
TOTAL…………………………………………………………….R$ 979,31

É a síntese do necessário.

II – DOS ARGUMENTOS QUE DEVEM LEVAR AO PROVIMENTO DESTA IMPUGNAÇÃO

1) DA NULIDADE DE PENHORA: CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BEM DE TERCEIRO E NÃO DO DEVEDOR

Consoante se depreende do auto de penhora contido nos autos, houve a constrição de valores monetários.

Contudo, nos termos do documento ora anexado, percebe-se claramente que tal que não existe o débito que originou a penhora, VEZ QUE FOI TOTALMENTE QUITADO HA QUASE UM ANO!.

2) DA DESCONFORMIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR: EXCESSO DE EXECUÇÃO

É de se apontar, também, a ocorrência de excesso de execução, tendo em vista que a fase de cumprimento de sentença está sendo processada por valor diverso daquele constante no título (CPC, art. 475-L, V e § 2.º).

III – DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À PRESENTE

IMPUGNAÇÃO

Esta impugnação deve ser recebida no efeito suspensivo, tendo em vista a presença de todos os requisitos necessários para isso.

Nos termos do CPC, art. 475-M, dois são os requisitos para que seja atribuído efeito suspensivo à impugnação: relevância dos argumentos e grave dano no prosseguimento da execução.

A documentação anexa demonstra cabalmente que o débito ja fora quitado. Assim, está claramente presente a relevância dos argumentos. De seu turno, a penhora em tela de valores do impugnante, acarreta a existência de grave dano se prosseguir a execução por motivos óbvios, visto que necessita do dinheiro para sua própria subsistência.

Outrossim, há risco de dano pelo simples fato desta fase de cumprimento de sentença prosseguir por um valor superior ao SUPOSTAMENTE ALEGADO devido, já que o nome do impugnado é colocado como devedor de quantia superior à efetivamente devida.

IV – DO PEDIDO E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer-se e pede-se:

a) liminarmente, a atribuição de efeito suspensivo a esta impugnação;
b) a intimação do impugnado, na pessoa de seu procurador, para que, querendo, apresente resposta a esta impugnação;
c) o levantamento da penhora realizada, tendo em vista NÃO EXISTIR O DÉBITO;
d) a procedência desta impugnação, CONDENANDO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ A IMPUGNADA;
e) a condenação da impugnada ao pagamento de custas, honorários advocatícios e demais despesas.
f) requer provar o alegado, por todos os meios em direito admitidos, especialmente pelos documentos ora juntados, mas também, caso V. Exa, entenda necessário, por perícia contábil (divergência nos cálculos), oficiar o banco onde mantêm conta a impugnada para que apresente os extratos dos meses onde foram feitos os depositos e outros meios previstos em lei.

Termos em que,
Pede deferimento.

Witmarsum, 09 de julho de 2014

Aleister Crowley
OAB/SC 93

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