Defesa – Impugnação à Execução de Alimentos – Avó cobrando pensão de neto

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS DA COMARCA DE WITMARSUM-SC

Processo n.º: 0

ALEXANDER SUPERTRAMP, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o n.º 0, portador de RG n.º 0, residente e domiciliado na Av, por sua procuradora, com mandato anexo, vem, respeitosamente, perante V. Exa., na EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move sua avó MADAME BOVARY, já devidamente qualificada, em virtude da certidão de publicação de fl. 42, cumprindo a alínea

c) do referido despacho, justificar aqui a impossibilidade do cumprimento dos pagamentos que a Exeqüente esperava, pelo visto, a título de alimentos, para, ao final, requerer o que se seguirá.

I  DA NARRATIVA DOS FATOS

a) Cumpre inicialmente salientar que o débito que originou pagamentos mensais pelo Executado à Exeqüente nunca teve natureza alimentar (doc. 9), mas cível, sendo a natureza alimentar algo forçado por sua outra neta, advogada, quem ingressou com a ação principal de Alimentos, FULANA DE TAL (doc. 12), e na ocasião, conjuntamente, no mesmo dia, inclusive, com uma outra ação cível para buscar a mesma cobrança (doc. 15, fl. 32, quarto e quinto processos), caso os alimentos fossem improcedentes, só que este último pedido foi mais analisado mais celeremente.

b) O acordo (doc. 10), no entanto, foi feito não como se o hoje Executado aceitasse a condição de alimentante à Exeqüente, o que seria um absurdo fazê-lo, já que a Exeqüente possui 5 (cinco) filhos vivos, conforme provado no doc. 11 anexo, com imóveis próprios (o que se provará com o que se requer prazo para juntada) além do que, a Exeqüente recebe, mensalmente, uma pensão do INSS referente ao benefício de n.º 0, desde outubro de 0000, de um salário mínimo(doc. 17), e, se uma dívida há, conforme o contrato de doc. 9 outrora firmado, tal dívida deve ser cobrada conforme feita, na esfera cível, o que não foi feito porque a neta advogada da Exeqüente sempre soube que junto com o imóvel  adquirido pelo Executado, onde se encontrava a casa ali erguida para pagar um pequeno empréstimo feito pelo esposo falecido da Exeqüente ao irmão do Executado, inúmeras e dívidas altíssimas também foram assumidas por este, compatíveis com o valor do bem, sendo devidos R$ 799.433,86 (setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos) só de impostos federais (sem correção) e estaduais, sem o cômputo de INSS e demais credores  doc. 13, as quais se encontram pendentes até o dia de hoje.

c) Como se não bastasse, o tão sonhado e almejado imóvel era de propriedade da Exeqüente com seu falecido esposo, tendo sido comprado há muitos anos atrás pelo falecido pai do Executado, BELTRANO DE TAL, com a anuência dos demais 5 (cinco) filhos ainda hoje vivos da Exeqüente, filhos que muitos anos depois e por outro débito têm deixado o Executado pagar literalmente pelo que possui, ou seja, pelo imóvel que anos depois é muito bem avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) pela neta procuradora da Exeqüente já mencionada, que, à fl. 122 dos autos originais descreve o bem, avaliando-o e ali também junta a matrícula do cartório de registro e certidão da JUCESC (doc. 12), tendo o bem, portanto, uma matrícula  limpa , mas vários débitos (doc. 13) e conseqüentes processos judiciais pendentes, a quem também cabe pagá-los somente o Executado.

d) Portanto, Excelência, o Executado é pai de dois filhos menores, um de três anos (doc. 3) e outro de seis meses (doc. 4), estando sua esposa grávida do terceiro filho, sendo o casal proprietário da empresa EMPRESA X, sim, responsável por suas dívidas também, e da EMPRESA Y, a que encerrou suas atividades em Witmarsum-SC e estava estabelecida no imóvel falado na alínea anterior, tendo hoje o Serasa de doc. 7, com vários protestos e débitos, antigos e atuais, dos valores mais baixos aos mais altos, lembrando ser esta a empresa que arcava com os pagamentos mensais à Exeqüente (doc. 14) e está com as dificuldades financeiras aqui comprovadas.

e) O sócio da empresa EMPRESA Y, Executado, não tem um Serasa diferente, acostado no doc. 8, com vários débitos, possuindo, ainda, os processos acostados nos autos originais de Alimentos às fls. 31 e 32 (doc. 15), sendo literalmente visível, na fl. 32 do doc. 15 que o quarto processo ali descrito, distribuído em 18/10/2010, tratava-se de Cobrança (0), da mesma aqui Exeqüente e seu falecido esposo, contra o Executado, e o seguinte, 0, também distribuído no mesmo dia, em 00/00/0000, de Alimentos, do qual resulta a presente Execução, provando que se tentou cobrar o mesmo débito na esfera familiar e cível em separado, tendo-se no presente, é claro, o ônus da prisão para pressionar o devedor, que, em sua atual situação financeira, encontra-se em débito até com o colégio de seu filho de 3 (três) anos (doc. 5) e também não conseguiu mais arcar com o plano de saúde para sua família desde dezembro de 0000 (doc. 6), não podendo, realmente, arcar com o pagamento que previa fazer a sua avó, não a título de alimentos, como se exige indevidamente, mas por querer realmente fazê-lo, todavia, sua fonte no momento está seca.

f) Além de seus dois filhos, o Executado também é curador e responsável legalmente por seu irmão mais novo, que possui uma deficiência e é judicialmente interditado, como provam os docs. 1 e 2 anexos, quem também sofreu o corte no pagamento de seu plano de saúde desde dezembro de 0000, por estar englobado no convênio da empresa EMPRESA Y.

g) Portanto, pessoas que dependem do Executado não faltam, sendo extremamente injusto que, em precisando a Exeqüente realmente complementação de renda para alimentos, pois recebe, mensalmente, uma pensão no valor de um salário mínimo do INSS referente ao benefício de n.º 0, desde outubro de 0000 (doc. 17), seus cinco filhos e 17 (dezessete) outros netos, além do Executado, não possam ajudá-la.

h) O Executado, assim, requer desde já sua exoneração de prestação de alimentos à Exeqüente, pois nunca foi legalmente ordenado a fazê-lo por sentença, tendo firmado um acordo antes desta, mas jamais como alimentante, delimitado ao contrato original (doc. 9), de área cível, que como tal deveria estar sendo executado, e não o tem cumprido por estar atravessando sérias dificuldades financeiras, que tem afetado toda a sua família, como provam os documentos supracitados. Para complementar, é a origem do débito que se tenta cobrar como alimentos, onde CREDORES são a Exeqüente e seu falecido esposo, e DEVEDOR o Executado:

O débito hoje negociado originou-se em virtude de um empréstimo do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), feito pelos aqui CREDORES, no ano de 2001, ao DEVEDOR, na pessoa da mãe e irmão deste, cujo débito é aqui assumido integralmente por aquele,onde, a forma de pagamento acertada em 2002, visando o bem-estar dos CREDORES, que, na época, tinha o homem do casal extremamente adoentado, foi a de reformar uma pequena casa pré-existente no terreno onde já residia a filha do casal, mãe do DEVEDOR, noutra edificação, tendo, na referida casa, sido gasta a totalidade do valor devido, mas adequando-a para a moradia dos mesmos, firmando-se um contrato de usufruto na ocasião e zerando-se o débito (doc. 9).

Passou, assim, o novo acerto de contas, de comum acordo, conforme a CLÁUSULA SEGUNDA do mesmo contrato (doc. 9), a prever que:

As partes propõem outra modalidade de pagamento do débito existente e já pago na forma da reforma da casa para os CREDORES, eis que os mesmos possuem residência própria, recentemente reformada pelo DEVEDOR, e pretendem lá voltar a fixar residência, concordando, então, o DEVEDOR, em arcar com o pagamento mensal da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, reajustável anualmente conforme o aumento que o salário mínimo receber, até que os CREDORES vivam, ambos ou somente um deles, desocupando estes a casa cedida em usufruto, extinguindo-se este, que é renunciado por amos, e finalizando-se, assim, definitivamente, o acerto já formalizado anteriormente, mas que aqui é alterado, passando a valer na forma aqui descrita.

Ou seja, em 2007, quando foi firmado um Contrato Particular de Acerto de Contas com a Exeqüente e seu falecido esposo, a residência própria, em que hoje reside a Exeqüente, foi reformada pelo Executado, sendo bom deixar claro que a mudança dos mesmos se deu por um pedido feito por ambos os idosos, ao Executado, devido ao falecimento da filha CICRANA DE TAL, em 0000 (doc. 16), que residia no mesmo terreno, numa outra edificação, o que os deixou literalmente sozinhos e longe de tudo e todos, já que os demais filhos e netos nunca tiveram o hábito de visitá-los, exceto um ou outro, esporadicamente. E hoje a Exeqüente vive em sua própria casa, ao lado da casa de um filha e em frente à casa de outro filho. Eis o porquê da mudança escolhida pelo casal de idoso. Alimentos, portanto, nunca houve em momento algum fixado entre as partes, apenas o cumprimento da vontade externada.

i) Ressalta-se, por derradeiro, que o filho da Exeqüente, FULANINHO DE TAL (doc. 11), reside atrás da casa da Exeqüente, no terreno desta, pagando-a, mensalmente, a quantia de um salário mínimo, o que NUNCA FOI COMENTADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS, que não chegou na fase de instrução.Assim, de renda mensal, no mínimo dois salários mínimos a Exeqüente recebe, mas tem insistido em cobrar mais e logo de quem não tem condições no momento de fazê-lo.

II  DO DIREITO

Como a jurisprudência é farta somente de casos em que os netos pedem alimentos aos avós, jamais do contrário, como no caso em tela, por analogia inversa, é-se obrigada a trazer o que se discute na situação que se inverterá para se ter um exemplo a seguir na jurisprudência:

(…) em 2011, STJ1 consolidou a jurisprudência no sentido de que é possível ao neto pedir alimentos aos avós, porém, somente quando provada a incapacidade do pai. Em julgamento realizado em outubro, a Terceira Turma decidiu que os avós não poderiam ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar o pai, alimentante primário, a cumprir a obrigação. A incapacidade paterna e a capacidade financeira dos avós devem ser comprovadas de modo efetivo.
No STJ, o recurso era dos netos. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, os parentes mais remotos somente serão demandados na incapacidade daqueles mais próximos de prestarem os alimentos devidos. A obrigação dos avós é subsidiária e complementar, e não se pode ignorar o devedor primário por mero comodismo ou vontade daquele que busca os alimentos (REsp1.211.314).
Em março, a Quarta Turma já havia definido que, além de ser subsidiária, a obrigação dos avós deve ser diluída entre avós paternos e maternos. No STJ, o recurso era do casal de avós paternos de três netos, obrigados ao pagamento de pensão alimentícia complementar. Eles queriam o chamamento ao processo dos demais responsáveis para complementar o pagamento de 15 salário mínimos devidos pelo pai.
Em seu voto, o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, afirmou que, com o advento do novo Código Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimento, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito (REsp 958.513).

Ou seja, é claramente perceptível, Excelência, que no presente caso O EXECUTADO NÃO É ALIMENTANTE PRIMÁRIO, sendo-o os 5 (cinco) filhos vivos da Exeqüente (doc. 11), mas estes NUNCA SEQUER FORAM CHAMADOS PARA SUPRIR A NECESSIDADE ARGÜIDA SOMENTE EM FACE DE UM ÚNICO NETO, AQUI EXECUTADO, apesar de se ter ciência de que um o faz, contribuindo com um salário mínimo por mês, o que a Exeqüente esconde nesta lide, desde o início FULANO DE TAL (doc. 11). E pior, se há a necessidade, por um lado, da Exeqüente em receber alimentos, NÃO HÁ, DE OUTRO, A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ÚNICO NETO PROCURADO  EXECUTADO  EM PRESTAR TAIS ALIMENTOS. JUSTIÇA AQUI É NECESSÁRIA!!!

A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ, NOS RECURSOS ACIMA CITADOS, NEGRITADOS E SUBLINHADOS É PACÍFICA, DIZENDO QUE  não se pode ignorar o devedor primário por mero comodismo ou vontade daquele que busca os alimentos (REsp1.211.314).

E, AINDA, QUE:  além de ser subsidiária, a obrigação dos avós deve ser diluída entre avós paternos e maternos (…). Em seu voto, o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, afirmou que, com o advento do novo Código Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimento, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito (REsp 958.513) .

Ou seja, à Exeqüente deveriam ser chamados seus cinco filhos para dividir a responsabilidade de suprir os alimentos complementares que diz necessitar, desde que os prove. E, NA PIOR HIPÓTESE, TODOS OS OUTROS 16 (DEZESSEIS) NETOS TERIAM QUE ARCAR COM A DIVISÃO DOS ALIMENTOS COMPROVADAMENTE NECESSÁRIOS À EXEQÜENTE, caso aqueles cinco não o pudesse fazer, mas JUNTAMENTE COM OS CINCO FILHOS E O EXECUTADO, SE FOSSE O CASO. OS CINCO FILHOS EM HIPÓTESE ALGUMA PODERIAM OU PODEM SER EXCLUÍDOS DE TAL RESPONSABILIDADE!!! EXTREMA INJUSTIÇA ESTÁ A PESAR SOBRE OS OMBROS DO EXECUTADO!!!

Desde longas datas têm-se o entendimento acima no Judiciário:

ALIMENTOS – RESPONSABILIDADE ALIMENTAR DO AVÔ – ADMISSIBILIDADE SE O GENITOR, INADIMPLENTE DURANTE MESES, NÃO CUMPRE SUA OBRIGAÇÃO – FATO QUE SE EQUIPARA À “FALTA” DOS PAIS, PREVISTA NO ART. 397 DO CC. A responsabilidade alimentar do avô tem como pressuposto a “falta” dos pais (art. 397 do CC), a ela
equiparada a incapacidade do pai cumprir com sua obrigação, inadimplente durante meses, e sem que o credor tivesse algum êxito no processo de execução em curso.

Do julgado da última ementa transcrita se depreendeu:

O avô paterno, por sua vez, alegou que os pais do autor têm condições de alimentar o filho, pelo que deve ser excluído da lide, pois a sua obrigação somente surgiria caso faltassem tais condições aos pais. Sustentaram a existência de flagrante desequilíbrio entre a capacidade do primeiro apelante em prestar alimentos e a necessidade do apelado, pelo que houve excesso de condenação relativamente ao primeiro réu. Quanto ao avô, indevida a sua condenação, porquanto o pai já presta alimentos ao menor. A E. 5ª Câm. Civ. do TJMG rejeitou a preliminar de nulidade da sentença e deu provimento parcial ao recurso para excluir da lide o avô, em face de sua ilegitimidade passiva (art. 267, VI, do CPC) mantida a r. sentença quanto ao mais.

Flagrante é, portanto, a ilegitimidade passiva do único neto chamado à lide, ora Executado!!!

III  DOS PEDIDOS

Requer o Executado, portanto:

a) que, liminar e preliminarmente, seja declarada a sua exoneração à prestação de qualquer alimento à Exeqüente, revogando-se qualquer decisão anterior nos autos de Alimentos de n.º 0, dada a sua flagrante ilegitimidade passiva, conforme o art. 267, VI, do CPC, face à ausência completa, na lide original, do integrar ou sequer do chamar os 5 (cinco) filhos vivos da Exeqüente para sua obrigação direta, alimentantes primários, além do que, conforme a alínea anterior, a Exeqüente tem como se manter mensalmente com um benefício do INSS (doc. 17), mais um outro salário mínimo que lhe paga seu filho fulano de tal (doc. 11), ou seja, com mais de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos) reais mensais, o que não é o mínimo para muitos brasileiros;
b) não sendo deferida a alínea anterior, o que não se espera, que haja o acolhimento das justificativas alegadas e provadas nos documentos anexos que o impossibilitaram de cumprir o que a Exeqüente esperava receber, pelo visto, a título de alimentos, já que os pagamentos e o acordo feito em 2011 se deram pelo efetivo cumprimento do contrato cível firmado pelas partes, decorrente de um empréstimo de dinheiro originalmente comprovado e feito pelo falecido esposo da Exeqüente (docs. 9 e 10);
c) que, quanto ao contrato de doc. 9, à Exeqüente seja ordenado que o cobre, com seus valores e conseqüências, na esfera cível competente, não numa vara de família e a título de alimentos, do que não há tal configuração, nem um mínimo de justiça em tal atitude, ainda mais em face de quem não detém condições de prestá-los e tem, sim, dois filhos, mulher grávida e irmão incapaz sob sua dependência econômica;
d) que, ultrapassados os pedidos anteriores, sejam chamados à Justiça os 5 (cinco) filhos legítimos e vivos da Exeqüente, conforme prova o doc. 11, para que lha prestem os alimentos que esta alega ter necessidade, já que têm condições, sim, de o fazer, como se provará, devendo a Exeqüente trazer aos autos o endereço atualizado de cada um o mais breve possível;
e) que seja chamado à Justiça para ser ouvido o filho da Exeqüente BELTRANO DE TAL, devendo ser intimado pelo correio, no endereço da Rua, para que confirme o pagamento dos valores que há muito tempo deposita mensalmente para sua mãe e somam à pensão que aquela recebe do INSS (doc. 17);
f) que seja concedido o prazo de 10 (dez) dias para a obtenção junto aos cartórios de registro de imóveis das certidões de matrículas dos bens de propriedades dos 5 (cinco) filhos da Exeqüente (doc. 11), provando, também, a possibilidade financeira destes;
g) que seja ordenado o desarquivamento e o prosseguimento dos autos originais de Alimentos, de n.º 0, para serem digitalizados e que sejam tomadas todas as providências mencionadas nesta peça em relação aos alimentantes primários, o que ali também será peticionado;
h) que não seja aplicada qualquer penalidade ao Executado, muito menos decretada sua prisão, pelos motivos e provas ora apresentados, e, principalmente, até que os alimentantes primários possam ser chamados à Justiça para cumprirem o que a Exeqüente exige, mas hoje da pessoa errada, pois, enquanto isso, a Exeqüente recebe mais de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais mensais), do INSS (doc. 17) e de seu filho Beltrano, com requerimento de intimação para prova acima;
i) que V. Exa. Também se lembre que, além da existência de 5 (cinco) filhos, a Exeqüente possui 16 (dezesseis) netos além do Executado, requerendo-se os mesmos 10 (dez) dias supramencionados para juntar documentos referentes aos mesmos, já que há empresários, advogados e profissionais liberais bem sucedidos, além do Executado, integrando esta classe complementar, que, em último caso, poderá vir a ser solidária aos 5 (cinco) herdeiros diretos, caso a Exeqüente realmente comprove uma real necessidade de alimentos muito maior do que o que já recebe;
j) a permissão da utilização de todos os meios de prova em Direito admitidos.

Termos em que, pede e espera deferimento.

Witmarsum, 10 de julho de 2013

Rui Barbosa
OAB/SC 33

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