Inicial – Ação de Adoção

EXCELENTÍSSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE WITMARSUM-SC.

CLIFFORD CHATTERLEY, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 00.00.0000, natural de Londres/SC, portador do RG n.0 e inscrito no CPF sob n. 0 e CONSTANCE CHATTERLEY, brasileira, casada, do lar, nascida em 00.00.0000, natural de Monte Cristo/SC, portadora do RG n. 0 e inscrita no CPF sob n. 0, residentes e domiciliados na Alexandre Dumas, n. 2, Toscana, Monte Cristo/SC, CEP: 00000-000, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a ADOÇÃO C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA E RESPONSABILIDADE de D. H. LAWRENCE, nascido em 00 de janeiro de 2017, às 01:50 horas, no Hospital e Maternidade Abade Faria, nesta cidade, filho de Mercedes Dantés, na forma preconizada pelo artigo 166 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – anexando a documentação necessária e prestando as seguintes declarações:

a) Estão devidamente certificados que depois de finalizada, a adoção é irrevogável, não significando que gera direitos e deveres entre as partes iguais aos da filiação natural;

b) Os adotantes são maiores de 21 anos de idade e entre estes e o adotando há diferença de idade de pelo menos 16 anos;

c) Não são irmãos ou avós do adotando;

d) Não possuem grau de parentesco com o adotando;

e) Não sabem da existência de bens, direitos ou rendimentos relativos ao adotando;

f) Estão devidamente habilitados junto ao CUIDA, desta Comarca;

g) Seja alterado o nome do adotando na forma adiante apontada:

DADOS PARA O REGISTRO CIVIL APÓS O DEFERIMENTO DA ADOÇÃO:

Nome: D. H. Chatterley
Sexo: Masculino

Pais:
Clifforc Chatterley e Constance Chatterley, qualificação e endereço de ambos

Avós paternos: João e Maria Chatterley
Avós maternos: Jean e Marie Valjean

Ante o exposto requerem:

a) A realização de Estudo Social na família adotante, a cargo da Assistente Social deste Juízo;

b) A intimação da Promotora de Justiça desta Comarca para pronunciar-se no feito;

c) O apensamento aos autos n. 0

d) Deferida a adoção, seja expedido mandado ao Cartório do Registro Civil do domicílio dos requerentes, para proceder novo registro de nascimento, com os dados apontados retro, mandado-se cancelar o registro original;

e) Dispensam citação, tendo em vista que os pais renunciaram ao Poder Familiar, em audiência.

Nestes termos,
Pedem deferimento.

Witmarsum, 31 de agosto de 2017

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