Inicial – Ação de Alimentos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM – SANTA CATARINA

SIMONE DE BEAUVOIR, brasileira, menor impúbere, com dois anos de idade, neste ato representada por sua genitora, MARGUERITE DURAS, brasileira, solteira, escritora, portadora da Cédula de Identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, ambas residentes e domiciliadas na rua…, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com instrumento procuratório incluso, inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina, sob o nº 93, com escritório profissional na rua…-SC, onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.694 e 1.697, do Código Civil e da Lei 5478/68, propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

contra FIODOR DOSTOIEVSKI, brasileiro, solteiro, autor, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua…, pelos fatos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A autora, nascida em 10.11.2015, é filha legítima da representante com o réu, conforme faz prova a Certidão de Nascimento inclusa, fruto do relacionamento amoroso ocorrido em fevereiro do mesmo ano na cidade de Dr Pedrinho, neste Estado.

Quando do nascimento de Simone de Beauvoir, novembro de 2015, Marguerite dispensou qualquer ajuda de Fiódor Dostoiévski, em vista que na época encontrava-se trabalhando e recebia boa remuneração, a qual era suficiente para prover todas as despesas necessárias a sua sobrevivência e da filha, conforme comprovante de rendimentos.

Entretanto, há mais ou menos seis meses, foi dispensada do emprego e, para agravar ainda mais a situação, contraiu doença cujo tratamento exige cuidados médicos constantes e aquisição de uma série de medicamentos caros, conforme atestado médico. Estes fatos tiraram-lhe a possibilidade de conseguir, a curto prazo, novo trabalho.

Por esses motivos: desemprego e doença. Marguerite esgotou todas as suas economias e passou a enfrentar sérias dificuldades financeiras, faltando-lhe recursos até mesmo para atender às necessidades básicas tais como: pagamento de aluguel da residência, de compras de alimentos e vestuário para manutenção da família e o mais grave: vem recebendo constantes cobranças de credores deixando-a constrangida perante a filha e os vizinhos.

Diante de tais necessidades, Marguerite, sabedora que o pai de Simone de Beauvoir tem uma renda mensal de R$ 6.300 (seis mil e trezentos reais), conforme comprovantes, não teve outra alternativa senão a de procurar Fiódor Dostoiévski e relatar toda sua situação e pedir-lhe ajuda financeira de apenas R$ 1.000 (mil reais) mensais para sustento e manutenção da filha. Tal foi sua surpresa diante da negativa do demandado, alegando friamente, não possuir qualquer vínculo afetivo com a garota, dizendo não conhecê-la e, argumenta ainda, ter em mãos uma correspondência onde Marguerite renuncia definitivamente sua ajuda desde que não mantenha contato com Simone de Beauvoir, e isto ele está cumprindo, espera que Marguerite também cumpra com o escrito. Nega-se, com isso, pagar tais mensalidades.

DO DIREITO

Os fatos alegados pelo demandado não podem prosperar, eis que o direito aos alimentos é imprescritível e irrenunciável, embora possam ser dispensados provisoriamente. Além do mais, Fiódor Dostoiévski dispõe de recursos suficientes para cumprir todas as obrigações alimentícias, conforme fazem provas o contracheque, os recibos de alugueis, cujos valores no total atingem a importância de R$ 6.300 (seis mil e trezentos reais) mensais.

Neste sentido, a ilustre professora Maria Helena Diniz, ao comentar o art. 1.707, do Código Civil, com base em diversas jurisprudências, assim se expressa: “O direito aos alimentos é irrenunciável, pois o artigo sob exame permite que se deixe de exercer, mas não que se renuncie, o direito de alimentos. Poder-se-á, então, renunciar o exercício e não o direito; assim o necessitando poderá deixar de pedir alimentos, mas não renunciar a esse direito (Código Civil Anotado, 9. ed, Saraiva, p. 1172).

Ademais, o art. 1.696, do Código Civil preceitua que: “o direito à prestação de alimentos é reciproco entre pais e filhos…”, portanto, diante do explicito dispositivo legal, fica evidente o direio da autora, ou seja, estampada está a obrigação do réu de prestar alimentos.

Nos ensinamentos do mestre Yussef Said Cahali, encontramos: “incumbe a cada qual e a ambos conjuntamente, sustentar os filhos, provendo-lhes a subsistência material e moral, fornecendo-lhes alimentação, vestuário, abrigo, medicamentos, educação, enfim tudo aquilo que se faça necessário à manutenção e sobrevivência dos mesmos (Dos alimentos, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1985, p. 361).

Nossos Tribunais assim julgaram: “Só a prova de penúria em que se encontra o autoriza a pleitear judicialmente os alimentos (RT, 392:154 e 665:75).

DO PEDIDO

Ante o exposto, é a presente para requerer de Vossa Excelência, ao despacho inicia, e sem audiência do réu, lhe arbitre desde logo uma mensalidade para mantença da autora (art. 4, Lei 5478/68), a ser descontada na folha de pagamento, citando-o em seguida para oferecer sua defesa, sob pena de revelia.

Requer, ainda: a intimação do Ministério Público; a concessão mensal dos alimentos; a condenação do réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorário advocatícios.

A autora pretende demonstrar a verdade dos fatos, além da documental, com o depoimento do réu.

Dá-se a presente causa o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Nestes termos, pede deferimento.

Witmarsum, 31 de agosto de 2017

Jean-Paul Sartre
OAB 93

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