Inicial – Ação de Distrato e Devolução de Sinal – Vício Redibitório

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 33º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE WITMARSUM

ALEXANDER SUPERTRAMP, brasileiro, casado, cowboy, inscrito no CPF/MF sob n. 0, residente e domiciliado na Rua, com documento procuratório (em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigo 5°, incisos V e X, da Constituição Federal, artigos 472 e 473 do Código Civil, artigo 50, do Código de Defesa do Consumidor, propor

AÇÃO DE DISTRATO E DEVOLUÇÃO DE SINAL em face,

JEAN-PAUL SARTRE brasileiro, casado, portador do CPF sob n. 0, residente e domiciliado na Rua e MICHEL FOULCAULT, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua, pelos fatos e fundamentos articulados nas linhas que seguir passa a expor:

I  DOS FATOS e DIREITOS:

O Requerente adquiriu um cavalo para salto, para sua filha, com a promessa de que o cavalo fosse adequado para salto, e saudável, na promessa de contrato verbal de compra e venda, através de um sinal de depósito no valor de R$ 8.500,00.

O valor do cavalo seria o montante de 17.000,00, porém da data de 13/03/2013, foi efetuado um depósito para a entrega do animal no valor de R$ 8.500,00. (comprovante de depósito em anexo)

O animal foi intermediado pelo Sr. JEAN-PAUL SARTRE, tendo como proprietário do animal o Sr. MICHEL FOUCAULT.

Uma semana após a entrega do animal, este não estava adequado para salto, tendo algo de estranho que foi atestado pelo veterinário da Hípica onde estava estabulado o animal.

O médico veterinário Dr. Fritz requisitou um exame radiográfico do animal, no qual foi atestado que o cavalo estava com diversas anomalias radiográficas conforme pode-se analisar no Exame em anexo.

Diante de tais problemas de saúde do animal, este foi devolvido ao antigo proprietário, o Sr. MICHEL FOUCAULT.

O Sr. JEAN-PAUL SARTRE, em ata notarial em anexo onde se anota que as mensagens trocadas pelos Requerentes, e, Requerido, em alguns momentos declara que vai devolver o valor, porém, após a notificação extrajudicial se absteve de devolver o valor.

Ocorre que o valor pago como sinal não foi devolvido, ficando o promitente comprador sem o valor dado com sinal.

Assim, nos termos do artigo 472 e 473 bem como o artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor, o Requerente por ter adquirido um animal com problemas de saúde, e, não pode-se utilizar para seu fim, devolvendo por defeito do animal, deve ter seu valor de R$ 8.500,00 devolvido.

As parte foram devidamente notificadas extrajudicialmente, e, em nenhum momento se manifesta para a real devolução, assim, não restou outra saída, senão a salvaguarda do poder judiciário.

II  DOS PEDIDOS:

Ante todo o exposto, o Requerente, nos termos dos artigos 472 e 473 do Código Civil e artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor, finalmente Requer:

1.O recebimento da presente para que seja determinada a expedição de mandado de citação dos requeridos, através do correio com aviso de recebimento, para, querendo, contestarem o presente feito, sob pena de revelia;
2. Produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a prova testemunhal, documental e o depoimento pessoal do representante legal da Requerida;
3. Seja designada audiência conciliatória para que as partes possam transigir e dar solução à lide;
4. A condenação dos Requeridos, nos termos dos artigos 472 e 473 do CC, e artigo 50 do CDC, pois o negócio estava com defeito, e, com vicio redibitório, obtendo a devolução do valor de R$ 8.500,00, mais R$ 2.400,00 com o frete do animal, totalizando R$ 11.900,00
5. Requer, finalmente, que todos os termos pedidos na inicial, sejam julgados procedentes.

Dá-se a causa para efeitos fiscais o valor de R$ 11.900,00.

Witmarsum, 18 de agosto de 2014.

Nestes Termos,
Pede deferimento.

Aleister Crowley
OAB/SC 93

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