Inicial – Ação de Divórcio – Pedido Liminar de Separação de Corpos

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE WITMARSUM – SC.

CLIFFORD CHATTERLEY, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no 0 e RG/SSP/SC 0, residente na Rua, vem respeitosamente perante V. Exa., por do seu procurador que a esta subscreve, para com fulcro no art. 226, § 6º, da Carta Magna e de acordo com a Emenda Constitucional nº 66, propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO em face de:

CONSTANCE CHATTERLEY, brasileira, casada, confeiteira, portadora do RG/SSP/SC 0 e CPF/MF 0, residente e domiciliada na Rua, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

PREFACIALMENTE

O Requerente registrou Boletim de Ocorrência em 00/00/0000, tendo em vista que a Requerida após ter trancado a porta de acesso ao resto da residência, deixando o Autor somente com um quarto e banheiro, chamou seu “amante”, agora companheiro, para residir na própria casa onde conviviam há muitos anos.

Desde a data em que a Requerida passou a conviver com seu atual companheiro na residência em que conviveu com a Requerida, o Autor vem solicitando que esta vá residir na casa em que compraram em outra cidade, e que por um tempo ela até residiu, mas atualmente locou e recebe o aluguel.

DOS FATOS

O Requerente se casou pelo regime de comunhão de bens, no dia 00/00/0000, (certidão de casamento em anexo). Ocorre que há mais ou menos seis anos estão separado de fato e o Requerente comprou uma casa na cidade de Gaspar, onde a Requerida residiu por uns tempos.

Após algum tempo ambos acordaram que a Requerida retornaria para morar com o Requerente, mas os conflitos continuaram e a Ré condicionou o Autor a ficar morando em um quarto e banheiro, trancando a porta de acesso para o resto da casa, e mais, passou a residir com seu companheiro na casa onde ambos residiam.

Transtornado com o ocorrido o Requerente registrou um Boletim de ocorrência e pediu que a Requerida desocupasse o imóvel e fosse residir naquele que foi comprado quando ambos se separam na primeira vez.

DOS FILHOS

Ambos tiveram um único filho: FULANO CHATTERLEY, nascido em 00/00/0000, atualmente com 33 anos de idade, casado com, BELTRANA CHATTERLEY; (certidão de casamento em anexo)

DOS BENS A PARTILHAR

Imóvel 01
*DESCRIÇÃO*

Imóvel 02
*DESCRIÇÃO*

O Requerente propõe que a partilha seja da seguinte forma: que o Requerente permaneça com o imóvel onde reside e a Requerida fique com o outro imóvel, com a proposta de entregar mais R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para que a partilha fique em 50% para cada um, haja vista que o imóvel onde reside o Requerente está com valor venal em aproximadamente R$ 150.000,00 e o outro imóvel tem o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

DO DIREITO:

A separação de corpos é regulada pela Lei nº 6.515, de 26.12.77, no seu art. 7º, a saber: § 10. A separação de corpos poderá ser determinada como medida cautelar (art. 796 do CPC).”

Autoriza o presente pedido a disposição contida no artigo 888, inciso VII, do Código de Processo Civil:
“Art. 888. O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura:
….
VI – o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal;

Tal medida cautelar tem por objetivo o afastamento de um dos cônjuges do lar comum, quando desaconselhável a coabitação e na iminência de lesão irreparável, física ou moral, tanto para os filhos como para o casal.

Em suma, quando a vida a dois se torna insuportável, a coabitação, até o momento de ser decretado DIVÓRCIO, pode ser danosa para o casal, pois dividirão o mesmo teto dois litigantes?

E por ser medida acautelatória, que visa afastar a ameaça de lesão, iminente e irreparável, ao direito de um dos cônjuges, a separação de corpos deverá ser concedido o mais rápido possível.

Dessa forma, a pretensão do Requerente está amparada, não só pela lei, mas pela doutrina e jurisprudência unânimes de nossos tribunais, devendo ser acatada de plano.

DO CABIMENTO DA CONCESSÃO LIMINAR DA SEPARAÇÃO DE CORPOS

Presentes estão, portanto, os requisitos necessários para a concessão LIMINAR da medida cautelar de separação de corpos, tendo em vista que a Requerida está dividindo o lar conjugal com seu companheiro na mesma casa em que Ambos conviviam, e mais, casa esta que o Requerente reside em um quarto com banheiro e que sem autorização ou acordo, simplesmente do dia para a noite a porta de acesso ao resto da casa foi trancada.

O “fumus boni iuris” está consubstanciado no direito líquido e certo do Requerente em obter sua separação de corpos, tendo em vista conduta da ex esposa, em colocar seu companheiro para residir no mesmo teto em que o Requerente convivia com a Requerida, com o agravante que o imóvel pertence ao casal e que a partilha é que vai decidir.

O “periculum in mora”, por sua vez, está caracterizado pela urgência do afastamento da Requerida do lar, tendo em vista constante discussão por ter a Requerida levado seu companheiro para residir na mesma casa em que o Requerente reside, e ainda do dia para noite trancou a porta de acesso para a casa, deixando o Requerente somente em um quarto com banheiro.

Por tais razões, MM. Julgados, a concessão liminar da medida pleiteada impõe-se como indispensável para manter a integridade própria do Requerente.

Pelo exposto, resta provado preencher, o Requerente, todas as condições, bem como, poderá ser provado por testemunhas, a conduta da Requerida de levar seu companheiro para residir na mesma casa.

A presente medida é preparatória para a ação do DIVÓRCIO que será proposta dentro do prazo legal (art. 806 do CPC).

DO PEDIDO:

Face ao exposto, e a urgência da situação, vem, com o devido acato,
requer:

1. A Concessão liminar de separação de corpos, sem a oitiva da parte contrária, para autorizar o afastamento da Requerida do lar conjugal e expedição de competente alvará;
2. Caso paire alguma dúvida em vossa abalizada decisão, digne-se determinar o auto de constatação; (art. 440 e seguintes do código de processo civil) ou, pela gravidade, ir pessoalmente;
3. Após o preenchimento dos itens acima, seja a Requerida citada para que, querendo, conteste os termos da presente ação, no prazo legal, sob as penas da lei.
4. Seja conferida a guarda e responsabilidade dos filhos à Requerente e o direito de visitas ao pai a ser acordado em audiência;
5. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pela oitiva de testemunhas que, serão arroladas em tempo oportuno, depoimento pessoal da Requerida, juntada de novos documentos.
6. Por cautela, requer-se os beneplácitos do artigo 172 e seguintes do CPC e 227 do mesmo “codex” para as diligências do Sr. Oficial de Justiça.

Dá-se a causa o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

Witmarsum, 28 de julho de 2014.

D.H. LAWRENCE
OAB/SC 93

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