Inicial – Ação de Inventário – Prestação de Contas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE WITMARSUM/SC.

TRAMITE PRIORITÁRIO
AJG

MADAME BOVARY, brasileira, casada, do lar, devidamente inscrita no CPF sob nº 0, com RG nº 0, residente e domiciliada à Rua, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 757 do Código Civil c/c art. 275, II, e, do Código de Processo Civil, requerer

ABERTURA DE INVENTÁRIO C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS

dos bens deixados por falecimento de ALEXANDER SUPERTRAMP, com fulcro no artigo 988, II, do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:

PRELIMINAR DE TRÂMITE PRIORITÁRIO

Insta pugnar-se o trâmite prioritário da presente lide em função da Requerente contar, atualmente, com 68 anos.

1. DOS FATOS

A Requerente é irmã do falecido, conforme documento anexo, havendo, ainda mais cinco irmãos vivos, quais sejam: NOME 1 (cópia do RG anexo), residente e domiciliada à ENDEREÇO; NOME 2, residente e domiciliado à ENDEREÇO; NOME 3 (cópia do RG anexo), residente e domiciliado à ENDEREÇO, NOME 4, residente e domiciliada à ENDEREÇO, NOME 5, residente e domiciliada à ENDEREÇO.

Ocorre que o falecido teve uma vida desafortunada, tinha paralisia infantil e foi acometido de problemas mentais quando ainda jovem, sendo internado em uma casa de custódia a mais de vinte anos, conforme documento anexo, quando era funcionário da Prefeitura de Witmarsum.

A Sra. Fulana fez questão de assumir a responsabilidade de cuidar do falecido, passando a receber a aposentadoria (INSS) e a pensão do irmão, e assim o fez desde então, sendo que o falecido permaneceu internado até 0000.

Neste interregno, suscitou-se a possibilidade de transferi-lo para a Fundação X, e a Sra Fulana concordou, a princípio, até o momento em que descobriu ser necessário transferir a pensão e a aposentadoria do falecido para a instituição, sendo contra a partir de tal fato.

O falecido não foi efetivamente transferido, a despeito da insistência da família e até da assistente social, Sra. Cicrana, não sendo permitido, inclusive, que o falecido trata-se dos dentes, procedimento que os familiares pretendiam arcar com as despesas, pois a Sra. Fulana afirmava que o que recebia (aposentadoria e pensão do falecido) não cobriam as despesas que este tinha.

Desde então levantou-se uma celeuma na família a cerca do valor da aposentadoria e pensão do Falecido, que a Sra. Fulana sempre arguiu ser em torno de um salário mínimo, entretanto, descobriu-se que apenas a pensão recebida do Órgao Y já ultrapassava os R$ 1.000.000.000,00 mensais (doc anexo), que, até onde tem-se conhecimento, não foi revertido para o Falecido em momento algum.

Sob forte pressão da família, conseguiu-se a internação do Falecido em uma casa de repouso nos idos de 000, situada à Rua, onde permaneceu até falecer em 00 de xx de 0000.

A Requerente não sabe informar se a Sra. Fulana possuía autorização judicial para responder pelo Falecido, ou se era sua representante legal, posto que nunca divergiram sobre tal fato.

Cumpre salientar que durante todo o período de internação o Falecido teve sérios problemas dentários, e a Sra. Fulana nunca providenciou o tratamento, e não permitia que os familiares o fizessem.

Tem-se informação de que o Sr. Beltrano, irmão da Requerente, que também possui problemas mentais em função de um acidente que sofreu na juventude, caindo de um bode e batendo a cabeça, reside na casa do falecido, imóvel sob a responsabilidade da Sra. Fulana, que não paga, sequer, os impostos deste, conforme documento anexo.

Atualmente, tem-se notícia que o filho de Fulano, Zequinha (vulgo Zequinhainha), sabidamente um dependente químico, também reside neste imóvel, em constante desavença com o Sr. Beltrano, havendo, inclusive, ameaças de morte, tendo sido várias vezes detido pela polícia.

Tem-se notícia, ainda, que a Sra. Fulana também recebe a aposentadoria do Sr. Beltrano.

Desta forma, a Requerente acredita que a Sra. Fulana utilizou a pensão e a aposentadoria do falecido em proveito próprio, pois esta sempre alegou  receber uma miséria e que os valores recebidos mal cobriam as despesas que o Falecido gerava.

Ocorre que soube-se, posteriormente ao falecimento do de cujos, que os valores que a Sra. Fulana recebia mensalmente eram consideráveis, desta forma, pugna-se para que ela preste contas de todos estes valores, determinando onde os investiu, pois estes valores, e seus dividendos, compõem o espólio do falecido, assim como o imóvel situado à Rua, os quais devem ser partilhados, de forma equânime, entre os herdeiros, seus cinco irmãos ainda vivos, o que se pugna através desta exordial.

2. DO DIREITO

Como já dito anteriormente, a Requerente é uma das herdeiras do “de cujus”, e tendo em vista que o falecido não era casado nem possuía filhos, requer-se a nomeação de inventariante para o espólio deste, colocando-se a disposição para cumprir tal intento.

3. DA JUSTIÇA GRATUITA.

A concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita deve ser assegurada ao caso em tela, pois o princípio geral que rege a questão da isenção de despesas judiciais aos necessitados está previsto nos arts. 2º e 4º da Lei nº 1.060/50, com os temperamentos dos arts. 5º e 7º.

Conforme se colhe de tais dispositivos,  considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 2º, parágrafo único).

Assim,  necessitado, para o legislador, não é apenas o miserável – conforme palavras do mestre Humberto Theodoro Júnior – mas todo aquele que não puder suportar os custos dademanda judicial sem sofrer alteração do seu padrão normal de vida familiar (Curso de Direito Processual Civil, 2003, Ed. Forense, v. I, p. 89).

E a lei, no espírito de facilitar ao máximo o ideal de acesso à justiça (atualmente consagrado no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição da República) presume pobre todo aquele que simplesmente afirmar  que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (art. 4º, caput e §1º).

Portanto, a única exigência que a lei faz para a concessão do benefício é a declaração unilateral de pobreza, deixando a cargo da outra parte a eventual demonstração da falsidade da declaração (art. 4º, §1º) ou da modificação da condição de fortuna do beneficiado (art. 7º), facultando ainda ao juiz, à vista de elementos existentes nos autos, indeferir o pedido se tiver fundadas razões para tanto (art. 5º, caput).
No caso dos autos, a Requerente juntou declaração de hipossuficiência e de isenção de Imposto de Renda.

4.DOS PEDIDOS

Em face do exposto, requer e pede a Vossa Excelência:
a) a abertura do inventário;
b) que seja a Requerente nomeada Inventariante, prestando compromisso, para após, serem apresentadas as primeiras declarações;
c) que a Sra. Fulana seja compelida a prestar contas dos valores que recebeu em nome do falecido, demonstrando o destino que deu a estes valores desde que os vem recebendo;
d) a procedência dos pedidos, , aos termos em que foi requerida;
e) a juntada da prova pré-constituída em anexo;
f) protesta provar o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos.

Dá à causa o valor provisório de R$ 80.000,00, para efeitos fiscais.

Termos em que,
Pede Deferimento.

ANEXOS:
1. Procuração;
2. Certidão de óbito;
3. RG da Requerente e de alguns dos irmãos;
4. Declaração de hipossuficiência;
5. Declaração de Isento de Imposto de Renda Pessoa Física;
6. Residência;
7. Aposentadoria Deinfra;
8. Declaração Casa de custódia;
9. IPTU do imóvel;
10. croqui localização imóvel;
11. IPTU vencido e processos.

Witmarsum-SC, 15 de dezembro de 2014.

Rui Barbosa
OAB/SC 33

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